O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) acusando a Enel Distribuição Rio de manipular dados sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica entre 2020 e 2024.
Segundo ele, a concessionária teria inflado o uso dos chamados expurgos — mecanismo regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite desconsiderar, nos cálculos oficiais de qualidade, cortes de energia classificados como situações excepcionais, como eventos climáticos extremos.
De acordo com números anexados ao pedido, no período de quatro anos, a relação entre expurgos e os limites para o indicador de duração dos cortes de energia (DEC) chegou a 115,47% no Rio de Janeiro, mais que o dobro da média nacional, de 54,73%. Apenas entre 2022 e 2024, o índice saltou para 165,28%, enquanto a média das demais distribuidoras ficou em 69,45%.
Pedido de investigação e fiscalização
A representação também solicita que a Aneel intensifique a fiscalização e envie ao MPF os relatórios de expurgos referentes a 2022, 2023 e 2024. Embora o mecanismo seja previsto nas regras do setor elétrico, o deputado afirma que, no caso da Enel, ele teria sido aplicado de forma “questionável”.
No documento, Serafini lembra que a concessionária já enfrentou problemas semelhantes em outros estados. Em São Paulo, foi multada após episódios de apagão. No Ceará e em Goiás, também recebeu sanções — neste último, a concessão foi vendida em 2022.
Resposta da empresa
A Enel negou irregularidades e afirmou cumprir as metas de qualidade estabelecidas. A empresa destacou que o uso de expurgos está “previsto na regulamentação” e é fiscalizado pela Aneel, sendo resultado da “maior frequência e severidade dos eventos climáticos” no estado.
Segundo a concessionária, estão previstos investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2027, com redução de 40% no tempo médio de atendimento emergencial.
Não é a primeira vez, no entanto, que a Enel é alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A empresa já foi investigada pela CPI dos Serviços Delegados, onde parlamentares se mobilizam para evitar a renovação da concessão, e pela Comissão de Minas e Energia, devido a reclamações de consumidores junto ao Procon.
No fim de 2024, o deputado Yuri Moura (PSOL) apresentou requerimento à CPI para que a concessionária apresentasse um plano de contingência para o período de chuvas na Região Serrana. Na ocasião, cidades como Niterói, São Gonçalo e Maricá enfrentavam apagões frequentes. O documento, no entanto, não chegou a ser entregue.
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