A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre uma notícia de crime apresentada pelo deputado federal e candidato ao Senado Pedro Paulo (PSD) contra o ex-governador e candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) e a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino. Pedro Paulo acusa os dois de crimes eleitorais relacionados à divulgação de fatos que considera inverídicos, além de calúnia, difamação e injúria.
O caso envolve publicações feitas nas redes sociais com acusações contra Pedro Paulo, incluindo um vídeo que, segundo o deputado, utiliza montagens e áudio produzido ou alterado por inteligência artificial para associá-lo a agressões contra sua ex-esposa.
A decisão é do juiz eleitoral Bruno Monteiro Rulière e determina a preservação e coleta de dados das plataformas digitais para ajudar a esclarecer a origem dos conteúdos, os responsáveis pelas publicações e a forma como o material foi produzido e divulgado.
Acusações contra Garotinho e Núbia
Segundo a notícia de crime apresentada por Pedro Paulo, teria sido desenvolvida uma sequência de publicações contra ele no Instagram e no X, antigo Twitter.
Um dos principais episódios relatados envolve um conteúdo inicialmente publicado pelo perfil de Núbia Cozzolino e posteriormente compartilhado por Anthony Garotinho.
De acordo com Pedro Paulo, o vídeo utiliza imagens montadas e áudio sintetizado ou modificado por inteligência artificial para atribuir a ele agressões contra a ex-esposa.
O deputado afirma que a acusação é falsa e apresentou documentos referentes a uma investigação que tramitou no Supremo Tribunal Federal sobre o episódio. Segundo os documentos mencionados no processo, o procedimento foi arquivado por decisão do ministro Luiz Fux, após pedido da Procuradoria-Geral da República.
A apuração eleitoral deverá esclarecer, entre outros pontos, a origem do material, quem participou de sua produção, se houve efetivamente utilização de inteligência artificial e quais pessoas realizaram as publicações e eventuais alterações.
Novas publicações foram levadas à investigação
A denúncia não ficou limitada aos primeiros conteúdos apresentados por Pedro Paulo. De acordo com dados do processo, Garotinho voltou a publicar conteúdos com as mesmas acusações por opelo menos duas vezes.
O Ministério Público Eleitoral pediu que esses novos episódios fossem incorporados à investigação já existente.
Justiça quer identificar quem publicou e alterou os conteúdos
A decisão determina que as redes sociais forneçam informações que permitam reconstruir a trajetória dos conteúdos investigados.
A intenção é obter dados sobre criação, publicação, edição e exclusão das postagens, além de horários, acessos e outros registros técnicos disponíveis.
A Justiça também pretende verificar se houve participação de outras pessoas nas contas utilizadas para divulgação dos conteúdos.
No caso das publicações atribuídas ao perfil @oficialgarotinhorj, a Meta deverá preservar e fornecer, quando disponíveis, informações sobre publicações e Stories, versões técnicas dos conteúdos, datas e horários de criação, publicação, edição ou exclusão, identificadores internos, dados cadastrais e registros de acesso.
A empresa também deverá informar se houve impulsionamento ou promoção paga dos conteúdos.
X terá de fornecer dados à Justiça
Outro ponto da decisão envolve a resistência apresentada pela X Brasil Internet Ltda.
A empresa argumentou que a operação técnica da plataforma é realizada por empresas sediadas no exterior e afirmou não ter controle direto sobre determinados dados. Também sustentou que o responsável por uma das contas já havia sido identificado e que uma publicação investigada havia sido apagada pelo próprio usuário.
O juiz rejeitou os argumentos.
Na decisão, Rulière afirmou que a representação brasileira da plataforma deve cumprir as determinações da Justiça brasileira e que a existência de empresas responsáveis pela parte técnica no exterior não impede o cumprimento da ordem.
O magistrado também considerou que a exclusão de uma publicação não significa necessariamente que todos os registros técnicos relacionados a ela tenham desaparecido.
Por isso, o X deverá informar quais dados ainda estão disponíveis e apresentar justificativa técnica específica caso algum registro solicitado não possa ser fornecido.
A Justiça estabeleceu prazo de cinco horas após a intimação para que o X cumpra as determinações relacionadas à preservação e ao fornecimento dos dados.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
A decisão também determina que a plataforma informe se houve impulsionamento ou promoção paga das publicações investigadas.
Meta também terá de preservar registros
A Meta recebeu determinações relacionadas às publicações feitas no Instagram.
A empresa deverá preservar os conteúdos e fornecer, quando disponíveis, dados técnicos capazes de ajudar na identificação da sequência de ações realizadas nas contas.
Entre as informações solicitadas estão horários, identificadores, registros de acesso e dados relacionados aos dispositivos e endereços IP utilizados para acessar as contas e publicar os conteúdos.
A medida busca permitir que a investigação avance além do material que pode ser visto publicamente nas redes sociais.
Pedido para impedir novas publicações foi negado
Pedro Paulo também havia pedido que Garotinho fosse impedido de fazer novas publicações com conteúdo semelhante.
Esse pedido, porém, não foi acolhido nesta ação.
O juiz considerou que já existe outra determinação relacionada à retirada ou proibição de conteúdo em processo eleitoral específico. Eventual descumprimento dessa ordem deverá ser tratado naquele outro processo.
PF vai analisar conteúdo e rastros digitais
Com a inclusão das novas publicações no inquérito, a Polícia Federal deverá analisar os materiais e os registros fornecidos pelas plataformas.
A investigação terá de esclarecer a origem dos conteúdos, quem os produziu, quem realizou as publicações e eventuais alterações e se houve uso de ferramentas de inteligência artificial.
Também deverá ser apurado se as informações divulgadas nas publicações eram falsas e se os envolvidos tinham conhecimento disso, além de outros elementos relacionados às acusações apresentadas por Pedro Paulo.
O Agenda do Poder não conseguiu contato com as defesas de Anthony Garotinho e Núbia Cozzolino para comentarem o caso. O espaço segue aberto.
Relacionadas
Deixe um comentário