A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a plataforma digital Kwai adote medidas imediatas para proibir o trabalho infantil artístico e conteúdos inapropriados envolvendo crianças e adolescentes. A decisão foi concedida em caráter liminar pela 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Segundo o juiz Lucas de Azevedo Teixeira, responsável pela decisão, a investigação conduzida pelos órgãos ministeriais revelou a existência de inúmeros perfis de menores de idade, inclusive com menos de 13 anos, produzindo conteúdo publicitário e monetizado na plataforma
“O cenário provado evidencia contínua violação de direitos de crianças e adolescentes, atentando de forma prolongada contra a respectiva proteção”, destacou o magistrado
📱 Kwai terá 30 dias para se adequar
A liminar estabelece que o Kwai tem 30 dias para implementar uma série de medidas sob pena de multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil por descumprimento. Entre as determinações estão:
Implantar mecanismos de denúncia e identificação de trabalho infantil, inclusive com o uso de inteligência artificial;
Suspender ou excluir perfis que descumpram as regras;
Impedir a veiculação de trabalho infantil artístico sem alvará judicial;
Bloquear conteúdos que envolvam erotização, adultização, bebidas alcoólicas ou situações de risco.
🔎 Falhas na política de proteção infantil
A ação foi movida após o MPT constatar a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao trabalho infantil digital na plataforma. De acordo com os procuradores, o sistema de monetização do Kwai estimula a profissionalização de perfis infantis, associando ganhos financeiros ao número de postagens, seguidores e visualizações.
“A empresa simplesmente pretende permanecer em seu estado de total irresponsabilidade – ou de deliberada omissão – pelo que está sendo produzido e postado em sua plataforma digital, em especial no tocante ao conteúdo que envolve crianças e adolescentes”, afirmam os procuradores.
⚖️ Pedido de indenização de R$ 50 milhões
Além das medidas preventivas, o MPT e o MPSP pedem a condenação do Kwai ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões.
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