A Justiça italiana deu início nesta quarta-feira (1º), em Roma, ao processo que analisa o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli. A audiência marca o avanço da tramitação do caso na Itália, após o governo brasileiro formalizar o pedido com base na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações apuradas pela TV Globo, Zambelli não compareceu à sessão. O procedimento em análise diz respeito à condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso teve origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão de natureza política.
Processo trata da condenação pela perseguição armada
O pedido de extradição em análise na Itália está restrito à condenação relacionada à perseguição armada em São Paulo. A decisão do STF foi tomada pelo plenário da Corte, com ampla maioria.
No julgamento, a condenação por porte ilegal de arma de fogo foi aprovada por 9 votos a 2. Já o crime de constrangimento ilegal foi reconhecido por 10 votos a 1.
O caso é diferente daquele envolvendo a condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja extradição foi rejeitada anteriormente pela Justiça italiana.
Gilmar Mendes enviou garantias ao governo italiano
Como parte do processo de cooperação internacional, o ministro Gilmar Mendes encaminhou, em 23 de junho, à Advocacia-Geral da União (AGU), as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para subsidiar a análise do pedido de extradição.
No documento, o ministro destacou que a condenação foi proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, ressaltando que o julgamento ocorreu de forma regular.
De acordo com Mendes, o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
Além de defender a validade do julgamento, o ministro apresentou uma série de garantias referentes ao cumprimento da pena caso a extradição seja autorizada.
Entre elas estão a previsão de que a pena seja executada na Penitenciária Feminina de Brasília, o direito da ex-parlamentar de manter acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, além da possibilidade de envio de informações trimestrais — ou sempre que solicitado — às autoridades diplomáticas da Itália, desde que os pedidos sejam formalizados ao STF e encaminhados pelos canais oficiais.
Extradição anterior foi negada pela Corte italiana
Na ocasião, os magistrados italianos afirmaram ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal no julgamento daquele processo.
Segundo a decisão, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo da tramitação do caso, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
O processo iniciado nesta quarta-feira, no entanto, trata de outra condenação e será analisado de forma independente pelas autoridades italianas.
Deixe um comentário