A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (24), às 10h, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A sessão será realizada no plenário 1 e faz parte do processo que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar.
Zambelli está presa na Itália desde julho e aguarda a decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Condenações no Brasil
A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação realizada com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram responsabilizados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da pena de prisão, o STF determinou a perda do mandato parlamentar, decisão que depende de deliberação da Câmara dos Deputados para ser efetivada.
Em agosto, já detida na Itália, Zambelli recebeu nova condenação, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ampliando seu passivo judicial.
Extradição em análise
O processo de extradição segue em curso no Judiciário italiano, que optou por mantê-la presa até a conclusão da análise. A decisão final vai definir se Zambelli retornará ao Brasil para cumprir as penas estabelecidas pelo STF.
Enquanto isso, a parlamentar tem acompanhado remotamente os desdobramentos políticos no Congresso. Recentemente, participou por videoconferência de uma audiência da CCJ e chegou a trocar acusações diretas com Walter Delgatti Neto.
Processo de cassação
Na Câmara, a situação de Zambelli é considerada insustentável por parte de parlamentares. A sessão desta quarta-feira representa um dos momentos mais decisivos do processo de cassação em andamento na CCJ.
Caso a comissão aprove parecer favorável à perda do mandato, o processo será levado ao plenário da Casa, onde os deputados decidirão em votação aberta o destino da deputada licenciada.
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