O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e manteve a análise do caso para esta terça-feira (16). A ação será apreciada pela Primeira Turma da Corte, colegiado responsável pelo processo.
A solicitação de adiamento havia sido apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), que atualmente representa Eduardo Bolsonaro no processo. A Defensoria argumentou que a composição da Primeira Turma não está completa e pediu que o julgamento fosse adiado ou que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para integrar temporariamente o colegiado.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não existe violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade, destacando que o julgamento seguirá as regras previstas no regimento interno do STF. Com isso, a ação permanecerá sob análise da Primeira Turma, atualmente composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eduardo Bolsonaro responde a uma acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação no curso do processo. Segundo a denúncia, ele teria atuado para tentar interferir no andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados.
De acordo com a PGR, Eduardo buscou apoio junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e criar medidas de retaliação contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. A acusação sustenta que essa atuação teria como objetivo dificultar ou influenciar o andamento dos processos judiciais.
A Procuradoria também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, igualmente acusado na ação. Os investigadores afirmam que ambos teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para defender a aplicação de sanções contra integrantes da Suprema Corte brasileira.
O ex-deputado não indicou advogado particular para sua defesa e, por isso, é representado pela DPU. Morando nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, Eduardo deixou de participar do interrogatório realizado no mês passado no âmbito da ação penal.
Caso seja condenado pelo crime de coação no curso do processo, a pena prevista na legislação brasileira varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em razão de circunstâncias agravantes que eventualmente sejam reconhecidas durante o julgamento.
A decisão de Moraes mantém o cronograma previsto pelo Supremo e coloca mais um capítulo da atuação de Eduardo Bolsonaro sob análise dos ministros da Corte.
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