O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido da defesa do general da reserva Mário Fernandes para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista, analisado pela Primeira Turma da Corte. A solicitação, apresentada pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, gerou reação imediata de Moraes, relator da ação penal.
“Não tem a mínima pertinência, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou Moraes, em tom crítico, durante a sessão.
Moraes cita regimento do STF e diz que pedido causa “espanto”
O relator ressaltou que o regimento interno do STF é claro ao determinar que cada turma é composta por cinco ministros e que três deles são suficientes para a realização de julgamentos. Segundo ele, não há possibilidade de um magistrado integrar simultaneamente duas turmas.
“Nenhum ministro pode fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado”, completou.
Moraes lembrou ainda que Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma há meses e que, desde então, a Primeira Turma já julgou 672 processos sem qualquer questionamento de composição.
“Talvez pelo fato de os advogados não terem o costume de atuar no STF”, ironizou o ministro, antes de rejeitar também o pedido de adiamento da sessão por “impossibilidade jurídica”.
Pedido semelhante já havia sido negado no caso de Filipe Martins
A tentativa de incluir Fux no julgamento não é inédita. A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, também havia solicitado a participação do ministro em outra sessão, mas o pedido foi igualmente negado por Moraes.
A movimentação ocorre após Fux ter participado, em setembro, do julgamento do núcleo crucial da trama golpista — ocasião em que foi o único a divergir e votar pela absolvição de Bolsonaro. Na sequência, solicitou sua mudança para a Segunda Turma.
Com isso, os demais núcleos acusados de integrar a tentativa de golpe de Estado vêm sendo julgados pela Primeira Turma com a atual composição de quatro ministros.
Acusações contra Mário Fernandes
Apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores mais radicais da trama golpista, Mário Fernandes foi número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. A denúncia afirma que ele integrava o grupo responsável por elaborar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Fernandes, outros acusados do núcleo 2 respondem por ações atribuídas ao grupo, entre elas coordenação de operações ilegais e mobilização de agentes públicos em favor de uma tentativa de golpe.
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