O ministro Luiz Fux marcou posição logo no início da fase de votos no julgamento da chamada trama golpista, processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Durante a exposição do relator, Alexandre de Moraes, Fux pediu a palavra para deixar claro que pretende se manifestar separadamente sobre os pedidos preliminares das defesas, ou seja, as questões processuais apresentadas antes da análise do mérito. Entre esses pontos estão tentativas de anular delações, suspender a ação penal ou afastar a competência do STF.
“Só pela ordem, excelência. Vossa excelência está votando as preliminares; eu vou me reservar o direito de voltar a elas no momento em que apresentar o meu voto. Desde o recebimento da denúncia, por questão de coerência, eu sempre ressalvei ter ficado vencido nessas posições”, declarou Fux.
Preliminares já rejeitadas
As preliminares já haviam sido apreciadas pela Primeira Turma em fases anteriores, ainda na etapa de recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que o Supremo era competente para julgar o caso e rejeitou as alegações apresentadas pelas defesas.
Fux explicou que, embora acompanhe a dinâmica adotada pelo relator, fará suas considerações no momento de seu voto. “Assim como vossa excelência está indo direto ao voto, eu também vou, mas farei referência às questões processuais quando chegar a minha vez”, afirmou.
Resposta do relator
Em sua fala, Alexandre de Moraes ressaltou que não há fato novo que justifique reabrir a discussão sobre as preliminares. “Todas as preliminares a que me referi até o momento foram votadas por unanimidade, inclusive com o voto de vossa excelência. A preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da Primeira Turma para processamento e julgamento, também foi afastada no momento do recebimento da denúncia, por maioria de votos”, disse o relator.
Próximos votos
Após a manifestação de Moraes, a ordem de votação na Primeira Turma seguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Caso a maioria decida pela condenação dos réus, o julgamento passará à fase seguinte, dedicada à definição das penas a serem aplicadas individualmente.
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