A situação dos ambulantes que atuam nas praias do Rio voltou ao centro do debate na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (5), em audiência pública promovida pela Comissão Especial do Trabalho Informal. O encontro, que reuniu trabalhadores da orla, parlamentares e representantes de movimentos sindicais, como o Movimento Unido dos Camelôs (Muca-RJ), teve como foco discutir denúncias de violência durante fiscalizações realizadas por agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Ordem Pública (Seop) contra trabalhadores informais, além de entraves à regularização da atividade.
A audiência ocorreu na esteira da repercussão da abordagem violenta de servidores da Seop contra uma artesã em Ipanema no mês passado. O episódio, filmado por banhistas e amplamente compartilhado nas redes sociais, provocou protestos e chegou a repercutir na própria Casa.
Embora o colegiado afirme ter convidado o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, e o subprefeito da Zona Sul, Pedro Angelito, eles não enviaram representantes ao encontro. A ausência do Executivo foi alvo de críticas dos parlamentares e da categoria, que levaram ao plenário relatos de abordagens consideradas arbitrárias e denunciaram o uso excessivo dos agentes municipais durante operações de fiscalização nas praias.
“Muitos são espancados de forma arbitrária. Eu já levei tiro de borracha nas costas. Todos os dias nós estamos batalhando, correndo e apanhando para ter sustento em casa”, relatou a vendedora Elenice Cristina Moreira na tribuna do plenário. A ambulante, que trabalha comercializando caipirinha em Copacabana, afirmou que trabalhadores convivem com situações recorrentes de truculência na região.
Seguindo a mesma linha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal de Rua do Rio de Janeiro (Sindinformal), Idison José da Silva, defendeu que a ordem pública seja encarada como instrumento de organização, e não de criminalização. “Hoje, nós conhecemos as nossas questões e sabemos o quanto representamos na economia. Não vamos abrir mão da nossa história”, afirmou.
Presidente da comissão, Leonel de Esquerda (PT) destacou que o impacto econômico da categoria. Segundo o vereador, os trabalhadores da orla movimentam uma cifra de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano na economia do Rio. “Mesmo assim, eles são tratados como se fossem marginais”, declarou o parlamentar, que afirmou que o tema do comércio ambulante tem sido influenciado por pressões externas e fez referência ao seu projeto vetado pelos colegas.
O edil chegou a propor um projeto para tornar os ambulantes que trabalham na orla patrimônio cultural imaterial carioca. A iniciativa, embora tenha sido aprovada em primeiro turno na semana do episódio de Ipanema, foi vetada pela maioria dos vereadores na semana passada após polêmicas e pressão do setor produtivo.
Fila de licenças e cobrança por regularização
Além das denúncias de violência, o encontro também tratou de dificuldades enfrentadas pela categoria para obter licenças e regularizar a atividade. Leonel de Esquerda afirma que dados obtidos por seu mandato junto à prefeitura em 2025 indicam que há uma grande demanda em relação a oferta de licenças no município. De acordo com o parlamentar, em Copacabana, por exemplo, são 596 vagas para 943 trabalhadores na fila, enquanto na Lagoa há 397 vagas para 538 interessados. Representantes dos ambulantes afirmaram que há trabalhadores na fila de espera desde 2009 e relataram casos de processos arquivados sem solução definitiva.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência estão a instalação de banheiros químicos — especialmente para mulheres —, criação de pontos de apoio para regularização, digitalização de processos, oferta de cursos de primeiros socorros, definição de corredores na orla e regulamentação de depósitos.
De acordo com o colegiado, o relatório com as denúncias e as propostas debatidas na audiência será encaminhado à prefeitura e aos órgãos de controle. O presidente da comissão informou ainda que uma reunião extraordinária com os secretários municipais de Ordem Pública, Marcus Belchior, e de Fazenda, Andrea Riechert Senko, foi remarcada para esta quarta-feira (6), como desdobramento do debate realizado na Câmara. Segundo a Seop, representantes da pasta participarão do encontro.
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