A situação jurídica da ex-deputada Carla Zambelli sofreu uma reviravolta nesta sexta-feira (22) após a Justiça italiana revogar a autorização que permitia sua extradição para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação da Itália, considerada equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Segundo a defesa da ex-parlamentar, a decisão também determinou sua libertação imediata. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli já deixou a prisão onde estava detida em Roma.
A defesa informou ainda que avalia os efeitos jurídicos da decisão antes de definir se Carla Zambelli permanecerá na Itália ou poderá seguir para outro país sem risco de ser capturada pela Interpol, já que o nome da ex-deputada continua na lista de difusão vermelha da polícia internacional.
Decisão surpreende defesa
De acordo com Fábio Pagnozzi, a Corte italiana considerou que as condenações impostas a Zambelli no Brasil teriam sido baseadas em provas frágeis e penas consideradas desproporcionais. O advogado citou especialmente depoimentos relacionados ao caso do hacker Walter Delgatti.
A decisão acontece poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem medidas para acelerar a extradição da ex-deputada.
Os pedidos de extradição estavam ligados às condenações impostas pelo STF contra Carla Zambelli. Em um dos processos, a ex-parlamentar foi condenada a dez anos de prisão no caso envolvendo invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Defesa cita dois processos
Segundo os advogados, a decisão da Corte de Cassação também alcança o segundo pedido de extradição envolvendo Zambelli, relacionado ao processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado. Antes de chegar à Itália, passou pelos Estados Unidos. Dois meses depois, acabou presa e afirmou que pretendia responder aos processos no território italiano.
No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a rejeitar a cassação do mandato de Zambelli. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da Câmara e determinou diretamente a perda do mandato da parlamentar em razão das condenações. Assista às declarações de Zambelli após sair da prisão:
Prisão em Roma
Enquanto o processo de extradição seguia em andamento, a Justiça italiana manteve Carla Zambelli presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, sob o entendimento de que havia risco de fuga. O governo brasileiro já havia informado que, caso a extradição fosse concluída, a ex-deputada cumpriria pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A decisão da Corte de Cassação agora cria um novo cenário jurídico e político para o caso, que vinha sendo acompanhado de perto tanto por aliados quanto por adversários da ex-parlamentar bolsonarist
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