A disputa em torno da criação da CPMI do Master ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (22), após parlamentares da oposição recorrerem ao Supremo Tribunal Federal para tentar destravar a comissão de investigação no Congresso Nacional.
O grupo ingressou com um mandado de segurança contra a Mesa Diretora do Senado e contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, acusando omissão pela falta de leitura do requerimento que pede a instalação da CPMI do Master.
A ação foi apresentada pelo deputado Carlos Jordy, com atuação do advogado Jeffrey Chiquini, segundo a coluna de Lauro Jardim, em O Globo. O argumento central da oposição é que a criação da comissão não depende de decisão política do presidente do Congresso quando os requisitos constitucionais já foram preenchidos.
Base no entendimento do STF
Na petição apresentada ao Supremo, os parlamentares afirmam que o direito de investigação da minoria parlamentar não pode ser bloqueado pela maioria política. A tese se apoia em decisões anteriores da própria Corte envolvendo outras comissões parlamentares de inquérito.
Entre os argumentos utilizados está o entendimento de que a instalação de uma CPMI deve ocorrer automaticamente quando há:
• assinatura mínima de um terço dos parlamentares;
• fato determinado;
• prazo certo para funcionamento da comissão.
A oposição também utiliza como referência posicionamentos recentes do ministro Flávio Dino em discussões relacionadas à CPMI do INSS. Segundo os autores da ação, o Supremo já consolidou entendimento de que o funcionamento desse tipo de comissão é um direito constitucional das minorias parlamentares.
Pressão sobre Alcolumbre
Segundo a petição, o requerimento da CPMI do Master já teria sido protocolado e recebido formalmente pela Mesa Diretora do Senado, mas ainda não foi lido nem publicado oficialmente.
Os autores afirmam ainda que notificações extrajudiciais foram encaminhadas anteriormente cobrando providências de Alcolumbre para dar andamento ao pedido.
No documento, a defesa sustenta que a criação da comissão não seria um ato discricionário do presidente do Congresso, mas uma obrigação constitucional diante do cumprimento das exigências legais.
Pedido de liminar
A oposição solicita que o caso seja distribuído ao ministro André Mendonça, que já atua em processos relacionados ao caso Master.
Além disso, o grupo pede uma decisão liminar para obrigar a leitura imediata do requerimento da CPMI. Também solicita manifestação da Procuradoria-Geral da República e, no mérito, o reconhecimento da ilegalidade da suposta omissão da Mesa Diretora do Senado.
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