O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a liminar que impedia o governo do Distrito Federal (GDF) de utilizar imóveis públicos como garantia em empréstimos para o Banco de Brasília (BRB).
A decisão atende a um recurso do GDF e anula a proibição de primeira instância. Segundo o magistrado, a interrupção da medida interferia no funcionamento do governo local e poderia causar graves prejuízos financeiros à capital.
Belinati destacou o papel estratégico da instituição para a economia local:
“O Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito e pela prestação de serviços a milhares de servidores e cidadãos”, afirmou o desembargador.
Sancionada em 10 de março pelo governador Ibaneis Rocha, a legislação permite que o governo do Distrito Federal ofereça patrimônio imobiliário para garantir operações de crédito. O BRB busca captar R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições para cobrir rombos financeiros. A capitalização ocorre em meio a investigações sobre fraudes envolvendo operações do banco com o Banco Master.
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