O Banco de Brasília conseguiu avançar em uma solução emergencial para evitar um agravamento da crise financeira desencadeada pelos desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master.
Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, representantes do Governo do Distrito Federal, do Banco Central do Brasil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda fecharam um acordo para viabilizar uma operação financeira que pode impedir a quebra do banco estatal.
A audiência ocorreu nesta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal.
Operação bilionária
A solução negociada prevê uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB. O empréstimo deverá ser contratado pelo Governo do Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo o acordo apresentado durante a audiência, a operação contará com fiança do sindicato dos bancos e terá contragarantias oferecidas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O modelo foi estruturado sem necessidade de aval da União, um dos principais entraves enfrentados pelo governo distrital nas negociações.
Flexibilização fiscal
Durante a audiência, a União também assumiu o compromisso de concluir as negociações e flexibilizar regras fiscais que hoje limitam a capacidade de crédito do Distrito Federal.
Atualmente, o plano fiscal do GDF restringe a contratação de operações de crédito a cerca de R$ 900 milhões. Com o entendimento costurado no STF, o governo tenta abrir espaço para a operação bilionária voltada à recuperação financeira do BRB.
Uma nova audiência de conciliação já foi marcada para quinta-feira (28).
Pedido ao STF
O Governo do Distrito Federal ingressou com ação no STF pedindo que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida especificamente em operações ligadas à recuperação financeira do BRB.
Na ação, o governo argumenta que o banco possui valores bilionários de correntistas e concentra grandes volumes de recursos públicos, incluindo depósitos judiciais.
Segundo o GDF, o BRB exerce papel estratégico na economia do Distrito Federal, e uma eventual inviabilização da instituição teria impactos amplos para o sistema financeiro regional e para órgãos públicos.
O processo também destaca que a baixa nota de capacidade de pagamento atribuída ao DF impede o avanço de operações de crédito com garantia da União.
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