A poucos dias de um julgamento considerado decisivo para as finanças do estado, deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já se mobilizam para acompanhar de perto a análise da Lei da Partilha no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 6 de maio.
Parlamentares admitem que, dependendo do resultado, podem adotar medidas para pressionar a Petrobras e tentar compensar eventuais perdas de arrecadação.
Um grupo de deputados pretende viajar a Brasília já na terça-feira (5), na véspera da votação, para acompanhar discussões políticas e o posicionamento de bancadas federais sobre o tema.
Mobilização antes do julgamento
Durante sessão plenária, o deputado Alexandre Knoploch (PL) anunciou a articulação e indicou que a reação pode ser imediata caso o resultado seja desfavorável ao estado.
“Caso esse absurdo passe no STF, eu já irei protocolizar um projeto de decreto legislativo sustando todas as licenças ambientais da Petrobras e congêneres na questão da exploração de petróleo no Rio de Janeiro”, afirmou.
O parlamentar também disse que pretende sugerir ao governo estadual a criação de uma nova forma de cobrança sobre a atividade petrolífera. “Farei um anteprojeto ao Poder Executivo para que mande uma mensagem para esta Casa criando nova tributação à exploração de petróleo para que a gente consiga reaver o que a gente perderá”, completou.
Debate sobre impactos dos royalties
Outro deputado, Renan Jordy (PL), reforçou a intenção de participar da comitiva em Brasília e destacou que o debate sobre os royalties vai além da arrecadação direta.
Segundo ele, os recursos têm papel importante para cidades que recebem trabalhadores e sofrem impactos da atividade petrolífera. “Royalties são uma contrapartida aos municípios que recebem essa população, no que se refere aos trabalhadores e suas famílias”, explicou.
Jordy também ressaltou que esses valores ajudam a custear serviços públicos e infraestrutura nas regiões afetadas. “É importante que se aumente a malha educacional, a rede hospitalar, toda a rede estruturante, malha rodoviária, todo esse impacto, inclusive os impactos ambientais possíveis e prováveis que nessas cidades ocorrem”, disse.
Expectativa e tensão política
O julgamento no STF é acompanhado com expectativa por parlamentares e gestores públicos, já que pode alterar a forma de distribuição de recursos ligados à exploração de petróleo.
Na Alerj, o tema tem mobilizado diferentes bancadas e deve ganhar novos desdobramentos após a decisão da Corte. A depender do resultado, deputados indicam que o estado pode adotar medidas políticas e administrativas para tentar reduzir impactos financeiros.
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