A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do delegado Robinson Gomes Pereira das investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, baleado durante uma abordagem policial na Pavuna, Zona Norte da capital. A decisão foi proferida pela juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal da Capital, que identificou “quebra de imparcialidade” na condução do inquérito.
Segundo a magistrada, o delegado adotou uma linha investigativa própria que contrariava as conclusões já apresentadas pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), informa o g1. Ambos os órgãos apontam que os disparos que atingiram o empresário partiram de policiais militares envolvidos na ocorrência.
Policiais respondem por homicídio qualificado
O caso já se encontra em fase de ação penal. Os policiais militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves, lotados no 41º BPM (Irajá), são réus por homicídio qualificado. A denúncia atribui aos agentes os agravantes de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum.
De acordo com a acusação, os policiais efetuaram mais de 20 disparos de fuzil contra a picape em que Daniel Patrício estava acompanhado de outras três pessoas. A morte do empresário ocorreu em abril deste ano e ganhou repercussão após a divulgação de imagens das câmeras corporais dos agentes.
Diligências sem autorização judicial
Na decisão, a juíza destacou que o delegado determinou diligências sem autorização judicial e sem solicitação do Ministério Público. Entre as medidas adotadas estava a realização de uma reprodução simulada do crime, marcada para o próximo dia 16 de junho.
A magistrada considerou que a iniciativa representava uma tentativa de sustentar uma versão dos fatos incompatível com os elementos já reunidos durante a investigação. Com isso, a reprodução simulada foi cancelada por determinação judicial.
Medidas determinadas pela Justiça
Além do afastamento do delegado, a Justiça determinou o envio do caso à Corregedoria da Polícia Civil para apurar possível descumprimento de ordem judicial. A decisão também prevê o afastamento do perito mencionado nos autos até sua identificação formal.
Outra medida foi a apreensão do inquérito policial que estava na Delegacia de Homicídios da Capital. A juíza ainda ordenou a exclusão de diligências realizadas após o recebimento da denúncia sem autorização da Justiça, ressaltando que a investigação não pode seguir de forma paralela à ação penal já em curso.
Daniel Patrício Santos de Oliveira foi morto após ser monitorado por policiais militares antes da abordagem, conforme indicam imagens registradas por câmeras corporais. Os vídeos mostram que os agentes acompanharam os deslocamentos da vítima antes dos disparos.
Até a publicação desta reportagem, não havia posicionamento público do delegado Robinson Gomes Pereira, do MPRJ ou da Polícia Civil sobre a decisão judicial.
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