O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (9), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já estava afastado de suas funções desde o fim de fevereiro por determinação do próprio órgão.
A investigação teve início após a repercussão de uma decisão judicial na qual Láuar absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. Com o avanço das apurações, contudo, o escopo da investigação foi ampliado para incluir suspeitas de crimes sexuais supostamente praticados pelo magistrado durante sua atuação como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim.
Investigação aponta múltiplos relatos
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas já foram identificadas e ouvidas pelo CNJ. Os depoimentos relatam comportamentos inadequados atribuídos ao desembargador ao longo de sua carreira, incluindo supostas investidas contra funcionárias, estagiárias e servidoras do Judiciário.
De acordo com o ministro, algumas das vítimas eram menores de idade na época dos fatos narrados. Campbell destacou ainda que grande parte dos relatos chegou espontaneamente ao CNJ, por iniciativa das próprias denunciantes, que procuraram o órgão para relatar os episódios.
Vítimas em situação de vulnerabilidade
Durante a sessão, o corregedor afirmou que a investigação identificou um padrão de conduta envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, muitas das vítimas tinham pouca idade ou mantinham vínculos profissionais precários e subordinados ao magistrado.
“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, afirmou Campbell em seu voto.
O ministro também mencionou uma percepção generalizada de que eventuais denúncias contra o desembargador dificilmente teriam consequências, em razão de seu prestígio social e posição no Judiciário mineiro.
Defesa alega prescrição dos fatos
Segundo o corregedor, diversos relatos indicam que o magistrado costumava criar situações de contato físico com as vítimas quando estava a sós com elas. “Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas”, declarou.
A defesa de Magid Láuar contestou as acusações. O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira argumentou que os episódios mencionados teriam ocorrido há muitos anos — alguns há cerca de três décadas — e pediu ao CNJ o reconhecimento da prescrição dos supostos crimes. O defensor também sustentou que os depoimentos poderiam refletir “falsas memórias”.
Com a abertura formal do Processo Administrativo Disciplinar, será realizada uma nova fase de instrução processual. Nesse período, o desembargador terá a oportunidade de apresentar sua defesa e sua versão dos fatos investigados antes da conclusão do julgamento administrativo.
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