O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para apurar possível falta funcional do desembargador Magid Nauef Láuar, acusado de abuso sexual. A informação foi divulgada neste sábado (07) pela própria Corte.
O magistrado está afastado das funções desde o mês passado por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal informou que acompanha os desdobramentos do caso e que colaborará com as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.
A abertura do procedimento administrativo tem como objetivo verificar se houve descumprimento de deveres funcionais no exercício do cargo.
Procedimento administrativo
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão de abrir a apuração administrativa ocorreu após o recebimento de uma representação formal relatando os fatos.
A Corte informou que a investigação interna foi instaurada com base na Resolução nº 135 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina processos administrativos contra magistrados.
Em nota, o tribunal declarou que recebeu a representação em 23 de fevereiro e iniciou o procedimento para analisar eventual falta funcional.
Investigação criminal
Paralelamente à apuração administrativa, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um processo criminal contra o desembargador por abuso sexual.
O pedido foi apresentado na sexta-feira e o caso será relatado pelo ministro Otávio Noronha.
Segundo o tribunal, a apuração de possíveis crimes é conduzida pela Procuradoria-Geral da República, conforme prevê a legislação aplicável a magistrados.
Desde o afastamento do desembargador, os processos que estavam sob sua responsabilidade passaram a ser conduzidos por outro magistrado.
O juiz José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi convocado para assumir temporariamente as funções e dar continuidade aos casos que tramitavam sob relatoria de Magid Nauef Láuar.
Denúncias e repercussão
O réu havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão pela prática de conjunção carnal e atos libidinosos. A mãe da menina também havia sido condenada por omissão.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiram pela absolvição dos dois.
Na decisão, Magid Nauef Láuar argumentou que existia vínculo afetivo entre o acusado e a criança e que a relação ocorria dentro de uma estrutura familiar.
Após a repercussão do caso, surgiram novas acusações contra o magistrado. Entre elas, denúncias de tentativa de abuso contra um primo quando ele tinha 14 anos e de assédio contra uma ex-estagiária.
De acordo com relatos apresentados à Justiça, a ex-estagiária afirmou que o magistrado teria a encurralado e realizado contato físico sem consentimento.
Segundo informações do processo, cinco denúncias estão sendo apuradas.
Posição do CNJ
Ao determinar o afastamento do desembargador, o Conselho Nacional de Justiça informou que identificou indícios de possíveis delitos contra a dignidade sexual praticados pelo magistrado.
De acordo com o órgão, os fatos investigados teriam ocorrido durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Após a repercussão das denúncias, o próprio magistrado reviu sua posição no processo envolvendo a menina de 12 anos e restabeleceu as condenações do homem acusado e da mãe da vítima.
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