A gestão da prefeita Margarida Salomão (PT), em Juiz de Fora (MG), tenta há quase um ano destravar R$ 21,6 milhões autorizados pelo governo federal para obras de contenção de encostas no município, informa a Folha de S. Paulo. O montante integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine de investimentos em infraestrutura do governo Lula (PT), mas segue pendente de liberação devido a exigências técnicas e ajustes documentais.
O impasse ocorre em meio a um cenário dramático. A cidade decretou estado de calamidade pública e luto oficial de três dias após um temporal provocar deslizamentos e desmoronamentos que deixaram 32 mortos, segundo a atualização mais recente. Outras 40 pessoas estavam desaparecidas, e cerca de 3.000 ficaram desabrigadas.
Procurada na tarde desta terça-feira (24), a prefeitura confirmou o recebimento do pedido de posicionamento, mas não enviou resposta até a publicação desta reportagem.
Projeto aprovado, recursos não liberados
O termo de compromisso com o Ministério das Cidades foi assinado em julho de 2024. À época, o município assumiu o compromisso de entregar a documentação necessária até abril do ano passado. Desde então, os documentos permanecem pendentes de adequações, o que impediu o lançamento do edital.
A primeira etapa prevista no cronograma era a avaliação técnica das áreas contempladas, com início estimado para janeiro deste ano. No entanto, o atraso na regularização das exigências adiou o andamento do projeto.
Quando apresentou a proposta ao governo federal, ainda em 2023, a administração municipal justificou a urgência da intervenção ao afirmar que “a instabilidade de encostas no município representa um sério risco para a segurança de pessoas, bens materiais e infraestrutura local, podendo causar danos significativos e até mesmo perda de vidas”.
Obras previstas e população atingida
O plano contempla três frentes de intervenção. Uma obra estimada em R$ 3 milhões no bairro Cidade do Sol; outra de R$ 6 milhões no bairro Olavo; e uma terceira, de R$ 16 milhões, na região de Graminha. Para essa última, a prefeitura se comprometeu a aportar R$ 5 milhões de recursos próprios.
Segundo informações enviadas ao Ministério das Cidades, o público-alvo da iniciativa soma 2.168 famílias. Metade vive em áreas classificadas como de alto risco para desastres, e a outra metade reside em zonas consideradas de risco muito alto.
Prorrogações sucessivas
O cronograma inicial previa a entrega da documentação até abril de 2024. Em janeiro de 2025, foi solicitada a primeira alteração no projeto, com pedido de ajustes para compatibilização com um programa federal de gestão de riscos e desastres.
Em fevereiro do ano passado, o Ministério das Cidades concedeu prazo até outubro para o envio de documentos complementares. A história se repetiu nos meses seguintes: em outubro, a entrega foi prorrogada para novembro; em dezembro, fixou-se o dia 30 como prazo final.
Na data-limite, o município solicitou nova dilação, pedindo prazo até novembro de 2026. Argumentou que a extensão seria necessária “devido à complexidade das obras e, consequentemente, da elaboração das peças técnicas necessárias”.
O governo federal atendeu parcialmente ao pedido e concedeu prazo até 18 de março. De acordo com o Ministério das Cidades, ainda poderá haver nova prorrogação de até 30 dias.
Entre os documentos exigidos estão o anteprojeto, o projeto básico da obra, o termo de referência do edital e uma declaração sobre a sustentabilidade da intervenção. A última solicitação de adequações ao termo de referência foi feita em 6 de janeiro. O material complementar enviado pela prefeitura começou a ser analisado na semana passada.
Histórico de investimentos
Juiz de Fora já foi contemplada anteriormente com duas operações do PAC para contenção de encostas. Em 2012, recebeu R$ 40 milhões para obras semelhantes. Em dezembro do ano passado, foi anunciada nova operação no valor de R$ 8,5 milhões.
Agora, em meio à calamidade e à pressão por respostas diante das perdas humanas e dos danos estruturais, a liberação dos R$ 21,6 milhões ganha caráter ainda mais urgente para a cidade da Zona da Mata mineira.
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