Um conjunto significativo de projetos voltados à prevenção de desastres, aprovados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2023, ainda não saiu da fase preliminar. Levantamento do Ministério das Cidades indica que 72 dos 216 termos de compromisso firmados para contenção de encostas e drenagem seguem em análise documental, sem avanço para execução.
Os projetos integram o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, considerado estratégico para enfrentar problemas estruturais em municípios. Até o momento, nenhuma das iniciativas foi concluída. As demais propostas estão em etapas como preparação para licitação, licitação ou execução, sem detalhamento sobre quantas já se transformaram em obras efetivas.
Entraves na fase inicial
A principal dificuldade relatada envolve pendências técnicas e documentais nos projetos apresentados pelas prefeituras. Esses obstáculos atingem municípios de diferentes portes e atrasam a liberação de recursos federais.
A análise das propostas é feita pela Caixa Econômica Federal, que pode solicitar ajustes antes de autorizar o andamento. Nesses casos, o prazo de avaliação é interrompido até que as exigências sejam cumpridas.
Casos na região serrana
Na cidade de Teresópolis, na região serrana do Rio, há R$ 35 milhões disponíveis para obras de contenção de encostas que ainda não avançaram além da fase preliminar. O projeto abrange áreas com risco geológico elevado e histórico de deslizamentos, com potencial impacto direto na segurança de mais de 100 famílias.
A prefeitura informou ter realizado ajustes solicitados após apontamentos técnicos feitos no início do ano, mas destacou dificuldades herdadas de gestões anteriores na organização da documentação.
Situação semelhante ocorre em Petrópolis, também na região serrana. O município tem R$ 177 milhões aprovados para projetos de prevenção, incluindo contenção de encostas e obras de drenagem. Parte dos recursos já começou a ser utilizada, mas um dos principais projetos, voltado à construção de reservatórios na bacia do rio Quitandinha, ainda não foi iniciado e aguarda análise.
Outros municípios enfrentam atrasos
Em Juiz de Fora, em Minas Gerais, a liberação de R$ 21,6 milhões para obras de contenção de encostas ainda está em análise, quase um ano após a aprovação. A prefeitura informou que aguarda a conclusão da avaliação para avançar na execução.
Já em Apiacá, no Espírito Santo, um projeto de drenagem estimado em R$ 5 milhões permanece pendente de regularização documental, com necessidade de ajustes apontados pela Caixa.
De acordo com especialistas, municípios menores enfrentam mais dificuldades para cumprir as exigências técnicas. Cerca de metade dos projetos aprovados no PAC está concentrada em cidades com menos de 100 mil habitantes.
“Quanto menor o município, mais complicada tende a ser a operação”, afirma o advogado Carlos Braga, especialista em direito financeiro.
Reclamações sobre análise
Prefeituras também apontam demora na análise dos projetos como um dos fatores que contribuem para o atraso das obras. Em São Paulo, a administração municipal optou por utilizar recursos próprios para viabilizar intervenções, diante da lentidão na liberação de verbas federais.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o ritmo das análises pode comprometer a efetividade das ações de prevenção. “O atraso nas obras do PAC destinadas à prevenção de desastres coloca em risco milhares de brasileiros”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A Caixa informa que o prazo padrão para análise é de 30 dias, mas ressalta que esse período pode ser suspenso quando há necessidade de complementação de informações.
Desafios estruturais
O Ministério das Cidades reconhece que municípios, especialmente os de menor porte, enfrentam dificuldades na elaboração e gestão de projetos de infraestrutura. A pasta afirma que mantém reuniões periódicas para orientar gestores locais sobre os requisitos técnicos.
Para especialistas em gestão pública, o apoio dos governos estaduais poderia contribuir para acelerar os processos. A avaliação é de que os estados têm maior proximidade com os municípios e poderiam auxiliar na elaboração dos projetos, reduzindo entraves técnicos.
Enquanto os impasses persistem, recursos destinados à prevenção de desastres seguem sem aplicação efetiva, em um cenário que expõe a vulnerabilidade de diversas regiões do país a eventos climáticos extremos.
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