O coordenador da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias em Defesa da Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Yuri Moura (Psol), resolveu alertar para o risco de Petrópolis, na Região Serrana do estado, ficar de fora do Novo PAC Seleções de Prevenção a Desastres de Contenção de Encostas.
O programa federal oferece R$ 2,1 bilhões em recursos para obras de prevenção de desastres naturais, com foco na contenção de encostas e urbanização de áreas de risco. O prazo para inscrição de projetos termina na segunda-feira, dia 31, mas segundo ele, o governo municipal ainda não apresentou nenhuma proposta para acessar os recursos.
Em ofício enviado à prefeitura, Moura destaca que essa oportunidade não pode ser desperdiçada.
“Não adianta chorar dizendo que o governo federal não colocou dinheiro ou que a prefeitura está quebrada. Uma oportunidade como essa não pode ser perdida, e qualquer gestor responsável tem que colocar a questão da tragédia como prioridade”, avaliou o deputado, reforçando a urgência da situação.
Falta de ação
O deputado lembrou que a cidade sofreu uma grande tragédia em 2022 devido a deslizamentos de terra e inundações. Apesar da gravidade da situação e dos recursos já disponibilizados para obras de contenção, ele diz que a gestão municipal continua sem agir, o que, para ele, representa uma falha grave na gestão pública.
“Estamos acompanhando de perto a implementação do PAC em Petrópolis e em todo o estado. Só em nossa cidade conseguimos liberar quase R$ 20 milhões que estavam parados há mais de 10 anos. No ano passado, conseguimos mais R$ 60 milhões para a contenção de encostas e ainda mais R$ 120 milhões para o Rio Quitandinha, com a proposta de resolver as enchentes na região da Rua Washington Luiz e outras áreas afetadas no Centro”, revelou.
Oportunidade de investimento
O Novo PAC Seleções é um programa do Governo Federal que visa impulsionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida nas áreas mais vulneráveis do Brasil. Coordenado pelo Ministério das Cidades, o programa conta com a colaboração de diversos setores para acelerar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
A segunda edição do programa destina R$ 49 bilhões em recursos para diferentes projetos. É nesta fase que estão os R$ 2,1 bilhões para a prevenção de desastres, urbanização de favelas e áreas de risco. O programa trabalha com três eixos de atuação: revisão de Planos Municipais de Redução de Riscos, elaboração de projetos de engenharia para contenção de encostas e execução de obras de contenção e urbanização.
Em nota, a prefeitura esclarece que vem trabalhando desde o anúncio da nova chamada do PAC Seleções para elaboração de projetos a serem apresentados, dentro do prazo determinado pelo Governo Federal. Segundo o governo municipal, o objetivo é inscrever propostas de obras de contenção de encostas e drenagem urbana, que somam R$ 200,3 milhões.
