A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (23), a ordem do ex-presidente Donald Trump que eliminava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A medida, parte de um pacote de decretos contra a imigração ilegal assinados na última segunda-feira (20), gerou uma onda de ações judiciais em diversos estados americanos.
Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados, liderados por governadores democratas, argumentaram que a ordem de Trump violava a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano. O juiz federal John Coughenour, de Seattle, classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional” ao suspender temporariamente sua implementação.
O decreto de Trump determinava que agências federais não deveriam reconhecer a cidadania de bebês nascidos de pais em situação ilegal ou temporária no país. Isso incluiria turistas e pessoas com vistos temporários. Além disso, crianças nascidas após 19 de fevereiro nessas condições estariam sujeitas à deportação, sem direito a benefícios sociais ou trabalho legal no futuro.
O Departamento de Justiça anunciou que pretende recorrer da decisão, argumentando que a 14ª Emenda não foi concebida como um mecanismo de cidadania universal. Paralelamente, deputados republicanos apresentaram um projeto de lei com objetivo similar, restringindo o direito à cidadania automática a filhos de cidadãos ou residentes permanentes. O projeto ainda não foi debatido no Congresso.
A medida proposta por Trump poderia afetar diretamente cerca de dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, incluindo 230 mil em situação ilegal, segundo dados do Pew Research Center de 2022. Entre os impactados está uma mulher de Mato Grosso, grávida e vivendo há quase 11 anos no país, que avalia processar o governo americano.
A suspensão temporária da medida mantém vivo o debate sobre imigração e cidadania nos Estados Unidos, com potencial de influenciar milhões de famílias em território americano.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
