Procuradores-gerais de 18 estados americanos, incluindo Califórnia, Nova Jersey e Massachusetts, ingressaram com uma ação judicial contra o decreto do presidente Donald Trump que nega cidadania aos filhos de imigrantes não documentados nascidos nos Estados Unidos. A ação, apresentada no Tribunal Distrital Federal em Boston, conta com o apoio das cidades de São Francisco e Washington, D.C., marcando uma das primeiras contestações formais às políticas do novo governo.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, criticou duramente a medida ao afirmar:
“Os presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um toque de caneta.”
O decreto, assinado na segunda-feira (20), busca reinterpretar a 14ª Emenda, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente da situação legal dos pais. A ordem afeta inclusive filhos de mães que se encontram legalmente no país, mas de forma temporária, como turistas ou estudantes.
William Tong, procurador-geral de Connecticut e o primeiro sino-americano eleito ao cargo, destacou que o caso tem um significado pessoal. “A 14ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz — se você nasceu em solo americano, você é um americano. Ponto final. Ponto final”, declarou. “Não há debate legal legítimo sobre essa questão. Mas o fato de Trump estar completamente errado não o impedirá de infligir danos sérios agora mesmo a famílias americanas como a minha.”
Medida contraria mais de um século de precedentes legais
Especialistas jurídicos indicam que a medida contraria mais de 100 anos de precedentes legais. Gerard Magliocca, professor da Universidade de Indiana, acredita que o decreto tem poucas chances de prosperar. “Se isso se aplica aos empréstimos estudantis ou às regras da Covid-19 ou qualquer outra coisa, é de se esperar que também se aplique à cidadania. Os estados estão certos e os tribunais provavelmente concordarão com eles.”
Além das ações dos estados, organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), também contestaram o decreto, destacando que ele viola a garantia constitucional e representa uma ameaça direta a famílias de imigrantes.
Com informações do Estado de S.Paulo
