Um juiz federal suspendeu indefinidamente o decreto do presidente Donald Trump que retiraria a cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. John Coughenour, magistrado de Seattle, declarou que o decreto é inconstitucional e que Trump está tentando driblar a lei. Segundo ele, o Estado de Direito é visto pelo presidente como um obstáculo a ser contornado ou ignorado.
Coughenour já havia bloqueado temporariamente o decreto, aguardando a audiência desta quinta-feira, onde os advogados de Trump apresentariam seus argumentos. Agora, a suspensão é indefinida e válida em todo o país.
Essa decisão se soma a outra emitida pela juíza distrital Deborah Boardman, de Maryland, que também suspendeu o decreto por tempo indeterminado. Inicialmente, Trump planejava implementar a nova interpretação da cidadania americana a filhos de imigrantes em 19 de fevereiro.
Boardman afirmou que, atualmente, todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer, e que essa lei e tradição continuarão em vigor até a resolução do caso. A juíza aceitou os argumentos de grupos de direitos dos imigrantes e de cinco mulheres grávidas, preocupadas com o risco de seus filhos terem a cidadania americana negada.
Ação diz que Trump viola a 14ª emenda da Constituição
A ação contra o decreto de Trump foi movida pelos estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington, alegando que o ato fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA. A 14ª emenda, aprovada em 1868, garante a cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos.
O diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis, Anthony Romero, também entrou na Justiça contra o decreto, afirmando que negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA é inconstitucional e contraria os valores americanos.
Com informações da Folha de S.Paulo
