A jovem Rayane Carla Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, foi libertada na tarde desta terça-feira (28) após a Justiça expedir o alvará de soltura, quase duas semanas após ser presa por engano — motivada por um reconhecimento fotográfico equivocado em um caso de roubo a uma farmácia na Zona Norte do Rio.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o documento chegou à unidade prisional Djanira Dolores de Oliveira, e Rayane deixou o local imediatamente após o recebimento.
Rayane havia sido presa no dia 16 de outubro, depois que funcionários da farmácia a apontaram, por meio de uma foto retirada de rede social, como uma das suspeitas do assalto. Dias depois, a própria Polícia Civil reconheceu que o procedimento não seguiu os protocolos legais.
“Após novas diligências, ficou confirmado que houve um equívoco no reconhecimento feito pela vítima. A delegacia encaminhou as informações à Justiça e ao Ministério Público para auxiliar na liberdade da jovem. A Polícia Civil busca a verdade e seguirá investigando o caso”, informou a instituição em nota.
Reconhecimento irregular
Segundo a Defensoria Pública, o reconhecimento foi feito de forma ilegal, apenas com a exibição de uma imagem de Rayane a dois funcionários da farmácia, sem que houvesse uma descrição prévia da suspeita — exigência prevista na lei e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Defensoria solicitou a liberdade assim que o erro foi identificado, e o pedido foi acatado nesta terça-feira. Em sua decisão, a juíza destacou que Rayane não representa risco à ordem pública e que medidas alternativas são suficientes enquanto o caso é apurado.
Prisão e repercussão
Rayane foi presa enquanto jantava com o namorado em um restaurante na Urca. Ela não possui antecedentes criminais e trabalha com carteira assinada em uma loja de shopping em Del Castilho. Familiares e amigos denunciaram o erro, reforçando que a jovem nunca esteve no local do crime.
O Ministério Público, que inicialmente havia pedido a prisão preventiva, se manifestou nesta segunda-feira (27) favorável à soltura, citando a ausência de provas e de laudo pericial que comprovasse a autoria.
Desde outubro de 2023, uma lei estadual determina que prisões preventivas não podem ser baseadas apenas em reconhecimento fotográfico, entendimento também respaldado pelo STJ e pelo CNJ.
O caso
O assalto ocorreu na madrugada de 23 de maio, quando câmeras registraram três mulheres e um homem levando cerca de R$ 100 mil em produtos. O inquérito, conduzido pela 26ª DP (Todos os Santos), apontou Rayane como uma das envolvidas e solicitou sua prisão preventiva — posteriormente aceita pela Justiça.
Além de Rayane, um homem com antecedentes criminais também foi preso. No entanto, não há no processo nenhuma prova que relacione a jovem ao crime, nem individualização da conduta das demais mulheres que aparecem nas imagens.
A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) informou que segue apurando as circunstâncias do erro e as falhas no reconhecimento que levaram à prisão injusta de Rayane.
Relacionadas
Deixe um comentário