Firmas sem afinidade com a importação de arroz venceram leilão para vender 263 mil toneladas de arroz à Conab estão na mira dos dois jornais de São Paulo, a Folha e o Estãdão, como é conhecido o jornal o Estado de São Paulo.
Uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos estão entre as vencedoras do leilão promovido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a compra de 263 mil toneladas de arroz.
Concluído nesta quinta-feira (06), o certame foi realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a importação de 263,37 mil toneladas do grão, ao preço de R$ 1,31 bilhão. Procurada, a Conab disse que não conhece, durante o leilão, quais são as empresas participantes e que os nomes delas só aparecem depois de fechada a operação, diz o Estadão na abertura de sua reportagem sobre o leilão.
A Folha vai no mesmo caminho, mas identifica empresário envolvido na compra e revela:
“Das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior compradora é dona de um estabelecimento em Macapá (Amapá) que tem como atividade principal a venda de leite e laticínios. Outra é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF).
No total, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado, por R$ 1,3 bilhão.
O objetivo do governo é amenizar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal, mas a medida é questionada pela oposição e pelo agronegócio —que também é majoritariamente antilulista.
Prossegue a Folha:
“Segundo o governo, a importação de arroz é necessária em função da importância do Rio Grande do Sul na produção de arroz e porque a calamidade observada a partir do mês passado no estado pode desencadear repercussões negativas no abastecimento e nos preços internos, “colocando em risco a segurança alimentar e nutricional da população”.
O leilão chegou a ser inicialmente suspenso pela Justiça Federal, mas foi liberado a tempo de sua realização —nesta quinta-feira (6).
Procurada pela Folha, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), responsável pelo leilão, afirmou que as empresas precisam garantir a entrega do produto em um de seus armazéns, como indicado no edital, e atender requisitos de documentação e qualidade.”
Por seu lado, o Estadão prossegue, publicando uma grande foto de uma das empresas, a “Queijo Minas”
“O objetivo do governo é conter o aumento de preços do arroz – cultura realizada principalmente no Rio Grande do Sul e atingida pelas inundações que castigaram o Estado no mês passado. Os produtores e beneficiadores de arroz questionam a iniciativa, alegando que há oferta de arroz no mercado brasileiro e que o governo fará uma intervenção em toda a cadeia, uma vez que além da importação fará a venda do arroz com marca própria nos supermercados.
Das quatro empresas vencedoras do leilão de ontem, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. A empresa atua no comércio exterior desde 2010 e ganhou o direito de vender 73,8 mil toneladas de arroz, a R$ 368,9 milhões – o montante corresponde a 28% do total negociado no leilão. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado pelo partido Novo para apurar e suspender o resultado do leilão.
A maior fatia foi arrematada por uma mercearia de bairro de Macapá (AP). Ao todo, a Wisley A. de Sousa LTDA, cujo nome fantasia é “Queijo Minas”, ganhou o direito de vender 147,3 mil toneladas de arroz para a Conab, ao preço de R$ 736,2 milhões. Por meio de seus advogados, a empresa disse ter condições de cumprir o edital.
A Icefruit, uma empresa cuja sede fica em Tatuí (SP), arrematou dois lotes do leilão, oferecendo 19,7 mil toneladas de arroz à Conab por cerca de R$ 98 milhões. Pelo cadastro na Receita Federal, é uma empresa média, cuja primeira atividade é a produção de conservas de frutas, alimentos e sorvetes. Ela também é registrada para atuar no comércio de alimentos.
O dono da empresa é Marco Aurélio Bittencourt Junior, que se tornou sócio no ano passado. Em nota, a empresa informou que tem experiência na importação e exportação de frutas e alimentos e que a operação de venda de arroz para a Conab é um “novo desafio”. “A empresa está com toda documentação em dia, com a carta de garantia e seguro e só vai receber do governo federal após a entrega do produto”, acrescentou.
O terceiro maior lote do leilão ficou com uma locadora de veículos do Distrito Federal, a ASR Locação de Veículos e Máquinas – como o nome diz, o principal negócio da empresa é o aluguel de maquinários. O dono, Crispiniano Espindola Wanderley, presidiu uma cooperativa de transportes públicos no Distrito Federal de 2002 a 2009. Citado em um inquérito que tinha como alvo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), Wanderley disse em depoimento ter pago R$ 350 mil ao político, em vantagem indevida. Condenado num primeiro momento, Fraga acabou inocentado da acusação. A empresa foi procurada pela reportagem do Estadão, mas não retornou até o momento.
Quando foi fundada, em setembro de 2006, a mercearia Queijo Minas possuía capital social de apenas R$ 80 mil. No mesmo dia do anúncio do leilão pelo governo, em 29 de maio deste ano, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa, de acordo com informações da Junta Comercial do Amapá.
Para garantir o negócio, o empresário Wisley Alves de Sousa, dono da mercearia, terá de pagar uma caução de R$ 36,8 milhões à Conab até a próxima quinta-feira, 13, e ainda dar conta de entregar o produto no Maranhão, em Minas Gerais e em Pernambuco até setembro – e há certo ceticismo em relação a isso.
“No dia 13 a gente vai saber exatamente de quem nós estamos falando. Agora, eu não posso falar sobre quem vai ou quem não vai entregar o produto. Eu só tenho uma certeza que eu posso falar para você: a Conab vai fazer três fiscalizações. Prejuízo financeiro para o governo não vai ter nenhum”, afirmou o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos.
O capital social é uma estimativa feita pelos sócios de uma empresa do valor necessário para iniciar as operações, e não se confunde com a capacidade de pagamento da firma.
Em sua reportagem a Folha insistiu no mesmo caminho, em reportagens longas e detalhistas:
“As empresas vencedoras têm até cinco dias úteis para pagar a garantia de 5% sobre o valor da operação. Se a empresa não apresentar a garantia no prazo estipulado, é aplicada multa de 10% sobre o valor da operação e cancelada a negociação. Se a empresa pagar a garantia, mas não cumprir o previsto no edital, é aplicada multa de 10% sobre o valor da operação e a empresa perde a garantia paga”, afirmou a companhia.
Qualquer desrespeito à legislação pode causar punições e implicações criminais e cíveis.
A maior arrematante do leilão foi uma empresa de nome Wisley A de Souza, que adquiriu 147,3 mil toneladas de arroz, tem como único sócio uma pessoa com esse nome e capital social de R$ 5 milhões.
Seu nome fantasia é Queijo Minas, e o endereço registrado na Receita Federal fica no centro de Macapá, capital do Amapá. Segundo imagens do Google, no local funciona o estabelecimento com este mesmo nome.
Já o email que consta no sistema federal é de uma distribuidora. Sua principal atividade (declarada pela própria empresa em seus registros públicos) é o comércio atacadista de leite e laticínios. A lista de capacidades secundárias inclui frutas e verduras, carnes, material de escritório, produtos de higiene e limpeza, e mercadorias alimentícias de armazém em geral.
Procurada por email, telefone e WhatsApp, a empresa não respondeu.
A segunda menor arrematante do leilão foi a ASR Locação de Veículos e Máquinas, com sede em Brasília.
Sua principal atividade é o aluguel de máquinas e equipamentos, mas nas secundárias consta uma série de outras, por exemplo, construção de edifícios e rodovias, obras, publicidade, desenvolvimento de programas de computador, serviços de escritório e de limpeza, além de comércio atacadista de diversas categorias, inclusive cereais.
Seu único sócio é Crispiniano Espindola Wanderley. Ele também participa de outras empresas de transporte e de um instituto de perícia forense.
Procurado pela Folha, ele disse que a ASR tem mais de dez anos de experiência e trabalha com seriedade. Afirmou que venceu um outro leilão da Conab em dezembro de 2023, para distribuição de 211 mil sacas de milho, que foram entregues com sucesso no estado da Bahia.
Entre 2002 e 2009, Wanderley presidiu a Coopertran (Cooperativa de Transportes Públicos do DF).
Ele é citado em uma investigação que mirou o atual deputado federal e então secretário de Transportes do Distrito Federal Alberto Fraga (PL-DF).
Em seu depoimento, Wanderley afirmou que Fraga lhe cobrou propina por intermediários para a assinatura de um contrato de ônibus com a cooperativa e que pagou R$ 350 mil para fechar o acordo.
Nas declarações, ele diz que sua cooperativa foi desclassificada do leilão no Distrito Federal na época (em 2007), mas recorreu e conseguiu ser vencedora do pregão. O então secretário teria, então, assinado o contrato apenas mediante o pagamento da vantagem indevida.
Diz ainda que, anos depois, ele foi retirado da cooperativa em razão de uma negociação malsucedida com o secretário, que teria prometido um contrato de R$ 1,3 bilhão mas não cumpriu.
Fraga chegou a ser condenado, mas recorreu e acabou inocentado da acusação de cobrança de propina. Wanderley não chegou a ser alvo de investigação. Há depoimentos de outros membros da cooperativa, alguns também citando o pagamento de propina e a destituição do ex-presidente por possível mau uso do dinheiro.
No entanto, a Justiça entendeu que as declarações não foram suficientes para corroborar o caso de cobrança de propina, por falta de provas.
Questionado, Wanderley confirmou o caso e disse que fez o pagamento já com intenção de denunciar o ex-secretário e que não entende como o político acabou inocentado.
“Fraga não quis nos entregar as permissões [para operar micro-ônibus]. Entramos na Justiça e ganhamos uma liminar. Como ele entrou com vários recursos, mas não conseguiu êxito, enviou um mensageiro com o objetivo de extorquir a cooperativa. A proposta era que de R$ 350 mil para receber as permissões”, disse.
“Submeti aos cooperados a proposta indecente. Como já estávamos há mais de 60 dias sem operar, acabaram aceitando, e assim foi feito, mas com a convicção de que, assim que ele entregasse as referidas permissões, seria denunciado. Em seguida, quando recebemos as permissões, eu fiz a denúncia na delegacia de polícia”, completou.
À reportagem ele disse que foi retirado da presidência porque a cooperativa estava com dívidas e que seus membros queriam deixar de pagar os fornecedores —mas que ele se opôs, e por isso o destituíram.
Fraga também foi procurado pela Folha, mas não respondeu.
O leilão foi criticado pela oposição ao governo Lula e pelo agronegócio, que questiona seus efeitos no mercado e sua necessidade.
A ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (PP-MS), entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União para que o pregão seja investigado.
Hoje senadora, ela solicita uma “auditoria de conformidade para analisar a necessidade e os impactos dessa importação para os agricultores brasileiros e para o mercado, bem como a capacidade financeira das empresas vencedoras do leilão”.
Presidente do SindArroz-SC (Sindicato da Indústria do Arroz em Santa Catarina), Walmir Rampinelli diz que as vencedoras não costumam atuar no mercado de arroz.
“Além disso, com a entrada no mercado nacional desses mais de 8,7 milhões de fardos de arroz importados, temos a certeza de que muitas indústrias brasileiras provavelmente precisarão paralisar suas atividades e demitir colaboradores, sem contar que os próprios produtores de arroz estão desestimulados a continuar plantando”, afirma.
As reportagens da Folha e Estadão estão, em sua íntegra, nos links abaixo:
