A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) comprou 263 mil toneladas de arroz importado nesta quinta-feira (6), quantidade abaixo da esperada pelo governo. O leilão foi realizado para a recomposição dos estoques públicos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão. Antes da atual conclusão, o edital para compra do arroz estrangeiro foi barrado pela Justiça e só foi possível após determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Companhia Nacional de Abastecimento adquiriu 263.370 mil toneladas de arroz. O valor negociado fica abaixo das 300 mil toneladas do grão ofertadas pelo governo, O produto importado foi comprado no leilão público realizado deviso às fortes chuvas que prejudicaram a produção do grão no Rio Grande do Sul.
Os estoques comprados serão destinados aos pequenos varejistas das regiões metropolitanas. Os grãos dos 17 produtores que tiveram seus lotes arrematados devem chegar aos consumidores até o dia 8 de setembro, conforme determinação do governo federal.
O governo liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado. A iniciativa busca recompor os estoques e evitar especulação financeira e estabilizar o preço do grão nos mercados brasileiros. A aquisição foi definida pela Medida Provisória 1.217/2024, editada após tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, que responde por 68% de todo arroz produzido no Brasil.
Conab estabelece que o quilo do arroz chegará aos brasileiros por, no máximo, R$ 4. Conforme a definição do edital do leilão, os grãos devem ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado. Também fica determinado que o produto seja polido, longo fino, do tipo 1 e pertencente à safra 2023/2024.
O leilão chegou a ser barrado pela Justiça. Após o primeiro edital ser cancelado devido à alta dos preços da commodity, o certame foi realizado por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado deu cinco dias para o governo se manifestar sobre a compra e manteve o leilão após decisão contrária da Justiça do Rio Grande do Sul.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária afirma não haver risco de desabastecimento. A entidade classifica a importação do arroz como “desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”. A declaração foi usada por parlamentares da oposição para ingressar com a ação acatada pelo juiz federal Bruno Risch, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Sul.
Entretanto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, suspendeu liminar do juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) e o leilão para a compra de arroz importado foi liberado.
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