Um acordo com valores desproporcionais entre a Prefeitura do Rio e o Jockey Club do Rio de Janeiro, celebrado no último dia da gestão de Eduardo Paes, aqueceu, no meio político, as especulações de suposto favorecimento ao clube e causou espanto entre analistas do mercado imobiliário.
Pelo entendimento, homologado com celeridade pela Justiça, uma dívida de ISS não recolhido pelo clube — com trânsito em julgado no STF e valor incontroverso de R$ 1.990.238.886,57 — foi liquidada com a transferência para a prefeitura do icônico prédio do Jockey, no Centro da cidade, avaliado em cerca de R$ 210 milhões. A informação foi divulgada originalmente por Cláudio Magnavita, no Correio da Manhã.
Há dúvidas sobre a valoração do imóvel. Se comparado ao célebre edifício A Noite, na Praça Mauá, adquirido pela Prefeitura do Rio por R$ 28 milhões, haveria indícios de supervalorização no cálculo produzido pela Bolsa de Imóveis do Rio para embasar a negociação. Ainda que o preço esteja correto, há, segundo analistas, uma nítida desproporção entre a dívida liquidada e o valor atribuído ao imóvel na transação.
A operação gerou descontentamento entre procuradores do município do Rio de Janeiro, que viram evaporar cerca de R$ 200 milhões do Fundo Especial da PGM.
Ao sacramentar a operação, a 12ª Vara da Fazenda Pública levantou imediatamente a penhora que incidia sobre os bens do clube. Maior devedor de IPTU do Rio de Janeiro, o Jockey possui área nobre na Zona Sul, onde estão localizadas as pistas e as cavalariças. Ambientalistas temem que a transação possa liberar o clube para promover desmembramentos no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, com a implantação de empreendimentos imobiliários.
A forma açodada com que a transação foi concluída também despertou apreensão. O acordo foi aprovado em assembleia do clube em 10 de março de 2026 e assinado pelo prefeito Eduardo Paes e pelo então vice-prefeito Eduardo Cavalieri no dia 18 de março, dois dias antes da desincompatibilização do prefeito, ocorrida em 20 de março. Pelo clube, assinaram o presidente Raul Lima Neto e os advogados Ana Luiza Nobre Varella e Carlos Henrique Tranjan Bechara. Também subscreve o acordo o procurador do município Antônio Carlos de Sá.
O termo de conciliação foi protocolado no Processo 0297374-78.2010.8.19.0001, da 12ª Vara de Fazenda Pública, às 15h do dia 19 de março e homologado pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres, às 22h38min, do mesmo dia, véspera da troca de Prefeito no Rio.
A homologação ainda pode ser contestada pelo Ministério Público.
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