O impacto da isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas foi o tema central de uma reunião entre o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) e o secretário estadual de Fazenda do Rio, Juliano Pasqual, na quarta-feira (03).
O encontro ocorreu após o parlamentar protocolar na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei com o objetivo de reduzir despesas para entregadores por aplicativo e mototaxistas que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho. E ideia é isentá-los do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Essas pessoas sustentam famílias e movimentam a economia. A isenção vai representar um alívio no orçamento de quem depende da motocicleta todos os dias”, afirmou Jari Oliveira após a reunião.
Durante a conversa com o secretário, Jari ressaltou a necessidade de que a medida seja avaliada com celeridade, de forma a beneficiar a categoria ainda neste ano. O secretário Juliano Pasqual ouviu os argumentos do parlamentar e tratou do impacto financeiro da proposta, que pode beneficiar a maior parte da frota de motocicletas do estado.
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), veículos de até 170 cilindradas correspondem a cerca de 80% das vendas do setor em todo o país, sendo os mais utilizados em atividades de transporte profissional e no deslocamento diário de trabalhadores.
Base legal e respaldo jurídico
O deputado destacou que a iniciativa tem respaldo na Resolução nº 15/2022 do Senado Federal, que autorizou os estados a concederem isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada. Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reconheceram a competência dos estados para legislar sobre matéria tributária, o que inclui a criação desse tipo de benefício.
“O crescimento da frota de motocicletas no Brasil, em que os modelos de até 170 cilindradas já respondem por cerca de 80% das vendas, reforça a importância da proposta, que garante benefício direto a trabalhadores como entregadores, motoboys e mototaxistas”, acrescentou Jari Oliveira.
O projeto de lei ainda precisa ser avaliado pelos parlamentares da Alerj, mas já conta com o apoio de entidades ligadas ao setor e deve mobilizar debates sobre a arrecadação estadual e a valorização de categorias que dependem da motocicleta para garantir o sustento.
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