Até o início de março, o governo deverá enviar para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que aumenta o valor limite para que pessoas com deficiência (PCDs) tenham desconto de ICMS na compra de veículos.
O acordo foi firmado entre o deputado Jari Oliveira (PSB) e o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, com base numa decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovada em setembro do ano passado.
Hoje essa isenção acontece para veículos de até R$ 70 mil. Mas no encontro entre o deputado e o secretário, realizado na semana passada, a meta é alterar esse valor para até R$ 120 mil, como definiu o Confaz.
A medida passou a valer a partir de 1º de janeiro, mas precisa ser ratificada por cada estado. Neste caso, é necessário alterar a legislação estadual. Jari diz que já apresentou uma indicação legislativa, em dezembro, com essa proposta.
“Sabemos da dificuldade de encontrar veículos novos, que atendam as necessidades dos PCDs, dentro desse teto de R$ 70 mil. Com a mudança, o abatimento total do ICMS segue incidindo em carros de até R$ 70 mil, mas oportuniza a compra de carros com valores até R$ 120 mil”, argumenta, revelando que a ideia é que o projeto seja enviado à Alerj tão logo sejam publicados os anexos da Lei Orçamentária para 2024.
“Tenho certeza de que a Casa aprovará imediatamente. Os deputados já se manifestaram em favor da mudança. O estado não pode negar esse benefício as PCDs”, disse.
