A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (23/05), em discussão única, um projeto de lei que volta a conceder isenção de ICMS para taxistas credenciados que comprarem veículos novos e de fabricação nacional. O benefício, que era garantido pela Lei 2.398/95, foi extinto em 2019. O texto, por sua vez, determina que a isenção volte a valer até 2026.
A ideia inicial era de que a concessão fosse por tempo indeterminado. No entanto, como os taxistas possuem convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ICMS e IPI, era preciso limitar o tempo. Isto porque o IPI é concedido pela Câmara dos Deputados, cujo prazo é até 2026.
O autor da proposta, Dionísio Lins (PP), garante que esse benefício é fundamental para que os profissionais possam estar sempre renovando a frota. Ela prevê, inclusive, que a isenção gere uma economia de até 25% na compra de um carro novo. O taxista tem direito de substituir o veículo com o desconto no imposto após 24 meses a partir de sua aquisição.
A norma altera a Lei 2.398/95, que foi prorrogada pela Lei 7.664/17, também de autoria de Lins. “A isenção de ICMS faz com que os veículos utilizados como táxis fiquem mais baratos em até 25% nas revendedoras autorizadas em relação ao preço real de um carro zero”, diz o deputado. E completa:
“Com isso, todos saem ganhando, pois o taxista poderá adquirir um veículo novo e pagá-lo sem susto, e o usuário vai poder contar com uma frota nova e mais confortável para circular pela cidade, beneficiando cariocas e os milhares de turistas visitam o Rio de Janeiro”.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
