O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Dionísio Lins (PP), fez um apelo direto ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para que o estado respeite um antigo acordo que garante vantagem aos taxistas na hora de comprar carros novos.
Lins afirmou que vai formalizar o pedido por meio de um ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman. A ideia é que o governo estadual cumpra integralmente uma regra que isenta o pagamento de ICMS nas operações de compra de automóveis para uso como táxi.
O que está em jogo
O deputado explicou que o governo federal, por meio de uma linha de financiamento do BNDES, já liberou recursos para que taxistas possam comprar veículos zero quilômetro com juros de 12% ao ano para homens e 11% para mulheres. Além disso, há isenção do IPI para esses veículos.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o maior presente à categoria dos taxistas, que foi o financiamento público para adquirir carro zero e renovar a frota”, disse Lins.
Problema na compra
O entrave, segundo o deputado, é que, sem a confirmação da isenção do ICMS, o taxista pode chegar à concessionária e encontrar dificuldades para fechar o negócio. A norma que permite essa isenção é o Convênio 38/01, firmado entre os estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Se não cumprir o convênio, o taxista vai chegar na concessionária, terá a isenção federal e terá a pendência da isenção estadual. Aí ficará difícil para adquirir o seu automóvel”, alertou.
Números e confiança
Lins estima que há mais de 35 mil taxistas no estado do Rio, mas ressalta que nem todos vão trocar de carro. Ele fez questão de elogiar a atuação do governador em exercício, afirmando que confia na sua decisão.
“Eu tenho muita confiança no juiz governador porque tem demonstrado à população que, não obstante ser presidente do Judiciário, foi para uma missão no Executivo e tem trazido resultados que o povo vem aplaudindo”, declarou.
Prazo e pedido final
O deputado pediu celeridade na solução. “Deixo aqui o meu apelo ao governador desembargador Ricardo Couto para que determine ainda dentro dessa semana, se possível, que se cumpra o Convênio 38/01 do Confaz.”
Ele reforçou que a medida não trará prejuízo à arrecadação estadual, pois os taxistas já contavam com esse benefício antes. “Confio no juiz governador para que proceda a uma reunião emergencial e libere imediatamente o convênio para isenção do ICMS dos taxistas”, concluiu.
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