A Prefeitura do Rio publicou um novo decreto que amplia a estrutura de funcionamento do sistema municipal de bilhetagem eletrônica “Jaé”. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20), prevê a expansão da rede de recarga digital e a integração de jornaleiros ao sistema utilizado no transporte público municipal.
Segundo o decreto nº 56.013, o objetivo é fortalecer o acesso da população ao Jaé, considerado pela administração municipal como peça central na modernização da bilhetagem eletrônica da cidade. O texto destaca que a ampliação da rede de atendimento busca facilitar o uso do sistema pelos passageiros e aumentar a capilaridade dos pontos de recarga.
Entre as principais mudanças previstas está a possibilidade de utilização de bancas de jornal e revistas como locais autorizados para comercialização e recarga do cartão digital. O decreto afirma que os jornaleiros possuem natureza precária e devem permanecer no interesse público, conforme legislação municipal.
Ampliação da rede
A prefeitura também autorizou a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) a regulamentar os procedimentos operacionais necessários para a implementação das novas medidas.
De acordo com o texto, a expansão do sistema inclui a venda de novos cartões e a realização de recargas eletrônicas. O decreto prevê ainda que os equipamentos necessários para operação poderão ser disponibilizados pelo concessionário municipal responsável pelo sistema de bilhetagem.
Outro ponto destacado é que a autorização para funcionamento das bancas de jornal poderá ser considerada condição adequada para manutenção das permissões já existentes, desde que haja colaboração com a ampliação do acesso ao Jaé.
Modernização do transporte
Na justificativa apresentada no decreto, a prefeitura afirma que a medida busca garantir maior eficiência, acessibilidade e continuidade do serviço público de transporte coletivo municipal.
O texto também ressalta o interesse público na ampliação da rede comercial ligada ao sistema municipal de bilhetagem eletrônica, especialmente diante da necessidade de modernização dos serviços de transporte urbano na capital fluminense.
As novas regras já estão em vigor desde a publicação oficial do decreto.
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