O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, nesta terça-feira (25), a revisão do tombamento do conjunto urbano-paisagístico de Petrópolis, mantendo os trechos dos rios dentro da poligonal de proteção e ampliando a área reconhecida como patrimônio cultural. A decisão, que agora segue para homologação do Ministério da Cultura, muda oficialmente o nome do bem para “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis” e representa uma das maiores atualizações do tombamento da Cidade Imperial nas últimas décadas.
A medida reverte um dos pontos mais polêmicos da proposta inicial, que previa o destombamento dos cursos d’água e da faixa de 100 metros a partir de suas margens. Após críticas de especialistas, movimentos sociais e instituições ambientais, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural acatou recomendação técnica para manter as chamadas “pontas dos rios” dentro da área protegida.
Rios seguem protegidos e perímetro é ampliado
Um parecer técnico apontava que, caso os rios fossem retirados da poligonal, a área tombada cairia de 11,89 km² para 7,35 km², uma redução de cerca de 38%. A decisão do conselho evitou esse encolhimento e determinou ainda a realização de um estudo posterior para definir como será tratada a área de entorno desses trechos.
Segundo o Iphan, a rerratificação não reduz a proteção, mas a torna mais precisa, atualizando mapas, limites e critérios com base em estudos técnicos e leitura integrada da paisagem.
“Nenhum imóvel tombado foi retirado nesta revisão. Ao contrário, áreas antes tratadas como entorno passam a integrar o próprio bem protegido”, afirmou a conselheira relatora, Tânia Nunes Galvão Verri.
Inclusão de encostas, Mata Atlântica e patrimônio industrial
Entre os principais pontos da revisão estão:
- A inclusão de encostas cobertas por Mata Atlântica, reconhecidas agora como parte essencial do patrimônio cultural e paisagístico de Petrópolis;
- A incorporação integral do Complexo Fabril de Cascatinha, incluindo chaminé, pavilhões industriais, estação ferroviária, pontes e usina;
- A ampliação do tombamento da Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa, que passa a incluir novas ruas do entorno;
- A redefinição de limites de proteção de imóveis históricos, como as Casas Djanira, Ana Mayworn e edificações da Rua Cardoso Fontes.
Para o Iphan, a mudança adota uma visão mais abrangente, tratando o território de Petrópolis como um conjunto integrado entre natureza, urbanismo e memória industrial.
“A rerratificação reforça nosso compromisso com uma preservação técnica, transparente e alinhada às necessidades atuais da cidade”, declarou a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller.
Críticas e preocupação com áreas sensíveis
Apesar da decisão, a revisão do tombamento gerou forte debate na cidade. Entidades como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e a própria Companhia Petropolitana S/A entraram com pedidos de impugnação do processo, ambos rejeitados pelo conselho.
Movimentos sociais, como o SOS Petrópolis Urgente, também manifestaram preocupação com possíveis brechas para novas intervenções em áreas frágeis do ponto de vista ambiental, especialmente em regiões próximas a rios e encostas.
O debate ganha peso em uma cidade marcada por tragédias climáticas recentes — como as chuvas de 2022, que causaram a morte de 243 pessoas —, e reacendeu o alerta sobre a relação entre ocupação do solo, preservação ambiental e segurança urbana.
Principais pontos da decisão
✔ Novo nome: Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis
✔ Inclusão de áreas com Mata Atlântica
✔ Complexo Fabril de Cascatinha incorporado integralmente
✔ Rios mantidos na poligonal do tombamento
✔ Estudo futuro definirá parâmetros para áreas de entorno
✔ Processo segue para homologação pelo Ministério da Cultura
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