A realização de inventários digitais em Cartórios de Notas do Rio cresceu mais de 58% entre 2020 e 2024, segundo dados da seção fluminense do Colégio Notarial do Brasil. Desde que a plataforma e-Notariado passou a permitir a prática destes atos de forma online, já foram feitas mais de 92 mil escrituras de divisão de bens em tabelionatos, liberando a Justiça desse trabalho.
Desta forma, os inventários que chegavam a levar até quatro anos para serem concluídos passaram a ser resolvidos em até 15 dias. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram concluídas 10.300 divisões de bens – número que projeta novo recorde anual caso a média se mantenha até o fim do ano.
“Realizar a partilha de bens em Cartórios de Notas garante agilidade, segurança jurídica e redução de custos. Em um cenário de digitalização crescente, antecipar a divisão patrimonial representa mais tranquilidade no futuro para as famílias”, destaca Edyanne Moura da Frota Cordeiro, presidente do Colégio Notarial do Brasil.
Mudanças no CNJ tornaram procedimento mais simples
Uma série de mudanças introduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último ano tornou o procedimento ainda mais simples. A Resolução nº 571/24 possibilitou a realização de inventários em cartórios mesmo diante da existência de herdeiro menor e/ou incapaz, assim como nos casos em que o autor da herança tenha deixado testamento.
A medida também dispensou a prévia autorização judicial para a venda de bens da herança, permitindo que as famílias possam viabilizar recursos para o pagamento dos impostos de transmissão.
Outra importante novidade foi a possibilidade de nomeação do inventariante – pessoa responsável por dar andamento ao inventário. Cabe a esta pessoa, nomeada pela família por escritura pública, reunir todas as informações necessárias para a partilha de bens, como levantar o valor disponível em conta corrente, utilizar esses valores para pagar impostos, reunir documentação e dar andamento ao procedimento junto ao tabelião.
Deixe um comentário