Mais de cinco anos após a morte das primas Emily Vitória e Rebecca dos Santos, atingidas por um disparo de fuzil durante uma ação policial na Favela do Sapinho, em Duque de Caxias, a Justiça determinou nesta segunda-feira (8) que o Estado do Rio de Janeiro indenize os familiares das vítimas. A sentença também reconhece falhas na investigação realizada após o crime, um dos pontos centrais levantados pela Defensoria Pública ao longo do processo.
Emily tinha 4 anos e Rebecca, 7. As duas brincavam na porta de casa, em dezembro de 2020, quando foram atingidas por um único tiro. Desde então, o caso se tornou um dos episódios mais emblemáticos envolvendo mortes de crianças em operações de segurança pública no estado.
A decisão representa um novo capítulo em uma investigação que, até hoje, não conseguiu apontar quem efetuou o disparo responsável pelas mortes.
Indenização à família
A sentença determina o pagamento de indenização por danos morais aos familiares das meninas, além de uma pensão. O entendimento da Justiça foi de que o Estado possui responsabilidade pelos danos causados e também pelas falhas ocorridas durante a apuração do caso.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com base em estudos técnicos produzidos por especialistas independentes.
Segundo a decisão, a atuação estatal contribuiu para que a autoria do disparo permanecesse sem esclarecimento definitivo.
Falhas na apuração
Um dos principais fundamentos da sentença foi a conclusão de que houve problemas na preservação da cena do crime logo após o ocorrido.
De acordo com o texto judicial, o local não foi devidamente isolado para a realização dos trabalhos periciais e vestígios considerados importantes deixaram de ser coletados no momento adequado.
A decisão destaca ainda que essas falhas comprometeram a busca pela verdade dos fatos e dificultaram a identificação do responsável pelo disparo.
Para o defensor público André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o reconhecimento das falhas investigativas representa um marco importante.
Segundo ele, a condenação não se limita à reparação pelas mortes das crianças, mas também reconhece os prejuízos causados pela condução deficiente da investigação criminal.
Versões divergentes
Desde o início, a autoria do disparo esteve cercada de controvérsias.
Testemunhas relataram que o tiro teria partido de policiais militares que estavam em uma viatura na comunidade. Já a investigação conduzida pela Polícia Civil concluiu que o disparo teria sido efetuado por traficantes que atacavam agentes em outra direção.
Apesar dessa conclusão, a apuração nunca conseguiu identificar o autor material do tiro.
O Ministério Público chegou a denunciar dois homens apontados como lideranças do tráfico local, acusando-os de ordenar o ataque contra policiais que teria culminado na morte das meninas. O processo, porém, acabou arquivado por insuficiência de provas.
Reconstrução independente
Para contestar pontos do inquérito oficial, pesquisadores e peritos do Projeto Mirante realizaram uma investigação independente.
O grupo analisou documentos, efetuou medições técnicas e produziu uma reconstrução tridimensional da dinâmica do episódio. O material foi utilizado pela Defensoria Pública para questionar as conclusões da investigação oficial e embasar a ação judicial.
A sentença faz referência aos estudos apresentados durante o processo.
Próximos passos
Em nota, o Governo do Estado informou que aguarda o julgamento dos embargos apresentados pela Defensoria Pública. Somente após essa etapa a Procuradoria-Geral do Estado decidirá se recorrerá da decisão.
Até a última atualização do caso, as polícias Civil e Militar não haviam se manifestado sobre a sentença.
Enquanto o processo segue em tramitação, familiares das vítimas afirmam que continuam buscando respostas sobre quem foi o responsável pelo disparo que tirou a vida de Emily e Rebecca.
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