A exemplo da criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis), a indústria naval do Rio de Janeiro passou a defender a adoção de um mecanismo específico para a regularização de dívidas do setor.
O tema ganhou destaque no fim do ano passado, durante reunião da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Instalação do Polo Gaslub de Itaboraí, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu caminhos para a retomada de empregos e investimentos na cadeia naval fluminense.
O debate ocorre três meses após a Casa aprovar um novo programa de parcelamento de débitos e o governador Cláudio Castro já ter regulamentado a medida.
Para representantes do setor, a experiência pode servir de base para a criação de um Refis voltado especificamente à indústria naval, considerada estratégica para a economia e a segurança energética do estado.
Pressão por Refis setorial
Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Verônica Lima (PT) defende a urgência de um programa de parcelamento direcionado ao setor naval, com regras próprias e cronograma definido. Segundo ela, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval OffShore já apresentou uma proposta ao governo estadual.
“A aprovação de um Refis para a indústria naval tem que acontecer para ontem, com um cronograma definido. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval OffShore já enviou a proposta para o governo. Niterói já fez isso, com a aprovação do projeto pelos vereadores”, revelou.
Empregos, soberania e competitividade
Representantes do setor produtivo reforçaram a avaliação de que a indústria naval brasileira vive um momento de retomada, mas enfrenta entraves estruturais. O vice-presidente do Sinaval, João Augusto Azeredo da Silva, apontou que, embora o Rio concentre o maior número de estaleiros do país, parte das encomendas tem migrado para outros estados.
“A indústria naval no mundo está em crescimento, com 60% concentrada na China. No Brasil, a indústria naval é estratégica para segurança energética, porque sem o petróleo do offshore brasileiro ficamos sem energia. Isso vale também para a nossa defesa territorial”, afirmou.
Segundo ele, entre 2023 e 2025, o setor retomou cerca de 50 mil empregos no país, mas precisa de uma política de Estado para sustentar o crescimento, incluindo financiamentos, garantias e previsibilidade de demanda.
Demanda da Petrobras e papel do Estado
O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, afirmou que a estatal tem buscado estimular a construção naval no país por meio de novas licitações, mas destacou a baixa participação de estaleiros brasileiros em alguns processos.
“Estamos gerando demandas e precisamos que os estaleiros apareçam. E o estado precisa colocar dinheiro na indústria naval, como o Governo Federal está fazendo”, afirmou. Ele relatou que contratos já assinados começaram a gerar empregos e que novas licitações estão em andamento.
Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais, Carlos Muller, assegurou que não há retomada consistente da indústria naval sem forte incentivo estatal. Segundo ele, o desafio é transformar compromissos anunciados em atividade econômica concreta.
Exemplo de Niterói e políticas em andamento
O movimento de parcelamento, por exemplo, já começou em Niterói, onde empresas poderão parcelar débitos tributários com desconto integral de multas e juros, após aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal.
O secretário executivo da prefeitura, Felipe Peixoto, afirmou que o diálogo permanente com o setor tem sido fundamental para impulsionar o crescimento da atividade.
Parlamentares e representantes do setor, contudo, defendem que a criação de um mecanismo específico de parcelamento de dívidas, nos moldes do Refis estadual já regulamentado, pode ser decisiva para destravar investimentos, preservar estaleiros e ampliar a geração de empregos no Rio de Janeiro.
Representantes do governo estadual, por sua vez, apresentaram iniciativas em curso, como o Programa Empregos Azuis, voltado à capacitação de trabalhadores para a economia do mar.
Segundo o superintendente de Indústria Naval e Recursos do Mar, Mozart Ribeiro, mais de 1.600 profissionais já foram formados em seis meses. Ele informou ainda que a proposta de Refis para o setor naval apresentada pelo Sinaval está em tramitação e depende de análise no Confaz.
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