O Estaleiro Mauá aderiu ao Refis Municipal do Setor Naval de Niterói, em um movimento que marca uma tentativa concreta de recuperação financeira da empresa e de reativação de um dos setores mais tradicionais da economia local. O acordo, formalizado nesta terça-feira (14), permite a renegociação de uma dívida superior a R$ 650 milhões com condições especiais.
A adesão foi assinada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e pelo CEO do estaleiro, Miro Arantes. Na prática, o programa autoriza o abatimento de cerca de R$ 450 milhões em juros e multas, com o saldo restante — aproximadamente R$ 250 milhões — parcelado em até 25 anos.
“Estamos falando aqui hoje de uma dívida de mais de R$ 650 milhões. Estamos abatendo juros. É como no cartão de crédito: quando não se paga a fatura, a dívida vai se acumulando e depois fica difícil colocá-la em dia. Faço isso com muita tranquilidade, porque sei que essa medida vai fazer diferença para milhares de pessoas, pelo que esse ato representa para milhares de famílias”, afirmou Rodrigo Neves.
A medida vai além de um alívio fiscal. A estratégia da Prefeitura é usar o Refis como instrumento de política econômica, apostando na recuperação da indústria naval para ampliar empregos, renda e arrecadação. Segundo a Secretaria de Fazenda, há forte relação entre crescimento do emprego e aumento da receita municipal, especialmente via ISS.
O estaleiro, considerado o mais antigo privado do Brasil ainda em operação, tem peso histórico e econômico em Niterói. Fundado no século XIX pelo Barão de Mauá, foi responsável por parte significativa da produção naval brasileira, incluindo embarcações usadas na Guerra do Paraguai. Hoje, ocupa uma área de cerca de 180 mil metros quadrados na Ponta da Armação e atua também nos setores offshore e de óleo e gás.
A expectativa do município é que a renegociação ajude a destravar investimentos e ampliar a capacidade operacional da empresa. Dados apresentados durante a assinatura indicam que o estaleiro já dobrou o número de funcionários em cerca de um ano e meio, em um sinal de retomada gradual.
“Temos um indicador claro: há uma correlação de cerca de 96% entre o aumento do emprego e o crescimento do ISS. Portanto, uma das melhores políticas para a arrecadação municipal é gerar emprego e elevar a renda das famílias para que possam consumir serviços”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.
Outro ponto destacado é o efeito multiplicador da atividade naval. De acordo com a direção da empresa, cada emprego direto pode gerar entre três e cinco vagas indiretas, o que amplia o impacto econômico da medida na região. “Estamos no caminho da recuperação. Sabemos que não é simples, enfrentamos muitas dificuldades, mas momentos como esse nos fazem acreditar que é possível. Quando o poder público municipal adota uma medida dessa relevância, não apenas apoia empresas e trabalhadores, mas reafirma sua confiança em uma vocação que ajudou a construir a história e a projeção de Niterói no cenário nacional”, afirmou o CEO Miro Arantes.
O Refis do setor naval foi criado por lei municipal aprovada no ano passado e prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e encargos, além de prazos longos para quitação das dívidas. A iniciativa integra um pacote mais amplo de ações da Prefeitura voltadas à chamada “economia do mar”, que inclui obras de infraestrutura como a dragagem do Canal de São Lourenço para permitir a entrada de embarcações de maior porte.
A avaliação dentro do governo municipal é de que a combinação entre renegociação fiscal e investimentos públicos pode reposicionar Niterói como um polo estratégico da indústria naval no país, após anos de retração do setor.
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