A decisão sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes ligados à invasão de sistemas do Judiciário, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (10) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após questionamentos sobre o destino político da parlamentar.
“O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou Motta durante sessão legislativa, ao esclarecer que a votação sobre a cassação não depende exclusivamente da sua iniciativa.
A declaração representa uma mudança de tom em relação ao posicionamento anterior do presidente, que, na véspera, havia afirmado que não lhe caberia colocar o tema em votação. “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”, reconheceu.
Segundo Hugo Motta, a única notificação recebida da Suprema Corte foi referente ao bloqueio da remuneração da deputada. “Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos”, afirmou.
A situação foi discutida em plenário após questionamento do deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição, que cobrou providências da Mesa Diretora. Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que Zambelli está foragida. “Ela não teria a prisão decretada se estivesse aqui”, disse. Ele também defendeu que não é justo transferir a responsabilidade para o presidente da Câmara.
A parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelo STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após inserirem de forma fraudulenta um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandado foi assinado digitalmente por Delgatti, simulando ser uma ordem legítima da Justiça.
Carla Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão em regime fechado, com perda automática do mandato e pagamento de multa no valor de dois mil salários mínimos. A decisão foi confirmada após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pela defesa, encerrando a possibilidade de novos questionamentos jurídicos.
Na última sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena e expediu ordem de prisão contra Zambelli e Delgatti. Como a deputada afirmou estar na Itália, Moraes também solicitou ao Ministério da Justiça a abertura de processo de extradição.
O caso agora entra na esfera política. A cassação definitiva do mandato de Zambelli depende de votação em plenário, que deverá seguir rito semelhante ao de outros parlamentares condenados criminalmente. Não há ainda data definida para a deliberação.
