O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação é consequência da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Zambelli culpada por envolvimento em invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de adulterar documentos judiciais, informa Exame.
A deputada, atualmente foragida na Itália, foi sentenciada pela Corte após comprovado envolvimento na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Hugo Motta foi publicada no Diário Oficial da Câmara e conta com a assinatura dos demais membros da Mesa Diretora.
Embora inicialmente tenha sinalizado que não haveria necessidade de votação no plenário para cumprimento da decisão judicial, Motta recuou após críticas, inclusive de aliados da própria deputada. Em resposta ao deputado André Fernandes (PL-CE), que o acusou de tentar impor a perda de mandato sem o aval dos parlamentares, Motta esclareceu:
“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão.”
O presidente da Câmara também admitiu que sua primeira manifestação sobre o tema foi mal interpretada: “Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é quem tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para onde essa Casa vai, ele é soberano.”
Depois de votação na CCJ, caso vai a plenário
Agora, cabe à CCJ definir a data da votação sobre o processo de cassação. Se aprovado, o parecer seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados — ao menos 257 votos — para que Zambelli perca definitivamente o mandato.
A parlamentar teve verbas de gabinete bloqueadas pela Mesa Diretora da Câmara para o pagamento de multa de até R$ 260 mil determinada pelo STF, o que sinaliza a intenção da Casa de cumprir os desdobramentos legais impostos pela Corte, mesmo à distância.
Com o caso ganhando projeção internacional devido à presença da deputada na Europa, cresce a pressão política para que a Câmara dê uma resposta célere ao julgamento do Supremo, em meio a tensões entre os Poderes e o avanço de pautas sobre responsabilização de parlamentares.
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