A Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (12), que bloqueou o salário e demais verbas da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está foragida e atualmente fora do país.
Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando por via terrestre a fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR). Desde então, é considerada foragida e procurada pela Interpol. Em decisão recente, Moraes ordenou a prisão preventiva da deputada, além do bloqueio de seu salário e de quaisquer outras verbas públicas a que ela teria direito como parlamentar.
Na decisão judicial, Moraes determinou o “imediato bloqueio: dos vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete, de Carla Zambelli Salgado de Oliveira (…), pagos pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento integral da multa aplicada, aplicando-se por analogia o art. 168, I, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)”.
Além da remuneração, Moraes também bloqueou:
- bens, contas bancárias, investimentos e ativos financeiros;
- veículos, imóveis, embarcações e aeronaves;
- passaportes;
- operações financeiras como transferências, Pix e uso de cartões;
- previdência privada, criptomoedas, fundos e cartas de consórcio.
Condenação e fuga
No dia 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli por unanimidade à pena de prisão e à perda de mandato, sob acusação de participação na invasão do sistema do CNJ. Após a condenação, Zambelli convocou uma coletiva de imprensa na qual alegou problemas de saúde que a impediriam de cumprir pena em regime fechado. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, afirmou.
Dois dias antes de deixar o país, em 23 de maio, sua defesa entrou com embargos declaratórios no STF para tentar reverter ou reduzir os efeitos da condenação. Em 3 de junho, já no exterior, Zambelli confirmou em entrevista ao canal Auriverde, no YouTube, que havia saído do Brasil. Segundo ela, o objetivo inicial da viagem seria dar continuidade a um tratamento médico, sem especificar o local ou o tipo de procedimento.
Extradição em curso
Na quarta-feira (11), o Ministério da Justiça encaminhou ao Itamaraty o pedido formal de extradição da deputada. Zambelli foi localizada na Itália e, com a solicitação, caberá ao Ministério das Relações Exteriores dar andamento ao processo junto às autoridades italianas, conforme os tratados bilaterais de cooperação jurídica.
O próprio ministro Alexandre de Moraes já havia oficializado o pedido, reiterando à pasta da Justiça a necessidade de cumprimento da pena em território brasileiro. O caso segue agora no âmbito diplomático, enquanto a parlamentar permanece alvo de mandado de prisão e de medidas de bloqueio patrimonial.
A defesa de Carla Zambelli ainda não se manifestou sobre o bloqueio dos vencimentos e bens.
