A Câmara dos Deputados bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que permanece foragido nos Estados Unidos após a execução imediata de sua pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o g1, o bloqueio foi implementado em novembro, seguindo decisão judicial. Antes dele, Carla Zambelli (PL-SP) teve os vencimentos suspensos em junho, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em julho. O salário de um deputado federal atualmente é de R$ 46.366,19. Em comunicado, a Câmara afirmou apenas que “cumpre todas as decisões judiciais” e disse que o caso de Ramagem está “sob segredo de justiça”.
Além do salário, Ramagem também perdeu o acesso à cota parlamentar, benefício mensal destinado a despesas ligadas ao mandato. O ministro Alexandre de Moraes, ao determinar o fim da fase recursal e o início da execução da pena, classificou o deputado como “foragido” e ordenou à Polícia Federal que adote as medidas necessárias para prendê-lo.
Mesmo com os cortes financeiros, as estruturas dos gabinetes de Ramagem, Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem em funcionamento, com servidores contratados e atividades internas mantidas.
Rito de cassação em disputa
O bloqueio reacendeu o debate sobre o rito que deve ser adotado para a eventual cassação de Ramagem. Há divergências internas na Câmara. Um grupo de parlamentares sustenta que, mesmo em casos de condenação criminal transitada em julgado, a perda de mandato precisa ser confirmada pelos pares em plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Primeira Turma do STF, no entanto, entende que o cumprimento de pena em regime fechado inviabiliza a presença do parlamentar na Câmara, o que levaria a faltas acima do limite constitucional permitido. Nesse cenário, a perda do mandato apenas deveria ser declarada diretamente pela Mesa Diretora, sem votação.
A disputa já havia aparecido no caso de Carla Zambelli, que deixou o país e pode ser extraditada da Itália. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou a ordem de Moraes e iniciou o rito tradicional de cassação, com tramitação na CCJ.
Ainda não há definição sobre qual caminho será seguido no caso de Ramagem. Hugo Motta, novamente no centro da decisão, não se manifestou até o momento.
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