O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o uso das emendas parlamentares do Orçamento da União de 2026 que haviam sido bloqueadas por irregularidades nos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e Alexandre Ramagem (PL/RJ). Os recursos, estimados em R$ 80 milhões, poderão agora ser totalmente administrados pelos deputados suplentes que assumiram as vagas. Já no caso de Carla Zambelli (PL/SP), o benefício foi negado, e a verba não poderá ser indicada por seu substituto.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (3), permite que Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), respectivamente suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, indiquem novos beneficiários para as emendas apresentadas pelos ex-deputados
O que são as emendas e por que foram bloqueadas
As emendas individuais são parcelas do Orçamento federal que cada deputado pode indicar para obras, serviços ou projetos em seus estados. O problema surgiu porque Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem apresentaram suas emendas para 2026 quando já não exerciam o mandato regularmente.
Eduardo Bolsonaro passou a morar fora do país, enquanto Alexandre Ramagem deixou o Brasil após condenação criminal que resultou na perda do mandato. Diante disso, o STF determinou, ainda em dezembro de 2025, o bloqueio imediato dos valores, impedindo qualquer execução.
O caso chegou ao Supremo após questionamento do PSOL, que apontou a irregularidade na apresentação das emendas.
Por que o STF liberou o dinheiro para os suplentes
Ao analisar o pedido da Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino reconheceu que as emendas foram apresentadas de forma irregular, mas entendeu que punir definitivamente a verba prejudicaria a população, que deixaria de receber recursos já previstos no Orçamento.
Segundo a decisão, a demora da Câmara em oficializar a perda dos mandatos não pode resultar na perda automática do dinheiro público destinado aos estados representados.
Com isso, o STF autorizou o desbloqueio das emendas, permitindo que os novos deputados assumam controle total sobre os recursos, inclusive com liberdade para mudar o destino da verba.
- Eduardo Bolsonaro → suplente Missionário José Olímpio
- Alexandre Ramagem → suplente Dr. Flávio
Os novos parlamentares não são obrigados a manter as indicações feitas anteriormente.
Por que o suplente de Carla Zambelli ficou de fora
A situação de Carla Zambelli foi considerada diferente pelo STF. Segundo o ministro, ela não apresentou nenhuma emenda dentro do prazo legal, que se encerrou entre outubro e novembro de 2025. Na época, Zambelli já estava presa na Itália, aguardando processo de extradição.
Como não houve apresentação de emendas, o STF entendeu que não existe ato a ser transferido ao suplente Adilson Barroso (PL/SP). Reabrir o prazo apenas para esse caso, segundo a decisão, quebraria a lógica do planejamento orçamentário e traria insegurança ao processo.
Assim, o pedido foi negado, e o suplente não poderá indicar recursos para o Orçamento de 2026.
Como ficou a decisão
- Eduardo Bolsonaro: emendas liberadas para remanejamento pelo suplente
- Alexandre Ramagem: emendas liberadas para remanejamento pelo suplente
- Carla Zambelli: verba perdida; prazo não será reaberto
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