A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve decidir nesta terça-feira (2) se avança com o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que cumpre pena após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise consta na pauta oficial e, segundo previsão interna, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentará seu parecer durante a sessão. Um pedido de vista, porém, pode atrasar a votação.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão pelo STF por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como a decisão transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso. A Câmara, portanto, é obrigada a deliberar sobre a perda do mandato da parlamentar.

Fuga para a Itália e prisão em Roma

Antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália, o que levou seu nome a ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. A deputada acabou presa em julho deste ano, em Roma, durante uma operação coordenada entre autoridades italianas e brasileiras.

Além da pena de prisão, o Supremo determinou, no próprio julgamento, a perda automática do mandato. Ainda assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar um trâmite próprio e remeteu o caso à CCJ para análise dos deputados. A Secretaria-Geral da Mesa encaminhou ao colegiado uma representação formal comunicando a decisão do STF, que agora precisa ser examinada pela comissão.

Tramitação e votos necessários

Concluída a etapa da CCJ, o processo seguirá para o plenário principal da Câmara. Para que a cassação seja aprovada, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis. Parlamentares avaliam que a decisão deve mobilizar novamente a base governista, a oposição e os indecisos, já que um eventual afastamento de Zambelli pode alterar composições políticas e estratégias das bancadas de direita.

Detida na Itália, a deputada participou de forma remota, em setembro, de uma audiência da CCJ. Na ocasião, protagonizou um embate direto com o hacker Walter Delgatti, também condenado pelo STF no mesmo processo. Durante a audiência, Zambelli chamou Delgatti de um “mitomaníaco” e questionou a saúde mental do hacker, mencionando o uso de medicamentos para tratar Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A expectativa agora recai sobre o teor do parecer de Diego Garcia e sobre eventuais manobras regimentais que possam adiar a deliberação. Independente do ritmo adotado pela Câmara, a decisão definitiva deverá ocorrer no plenário, onde a maioria absoluta definirá o futuro político de Carla Zambelli.