O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS, tema que pode garantir recálculo da aposentadoria para milhares de segurados em todo o país. A interrupção ocorreu após o ministro Dias Toffoli apresentar voto favorável à concessão do direito em casos específicos.
Com o pedido de vista, Moraes terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário virtual. Ele também poderá pedir destaque, levando a discussão para julgamento presencial no Supremo.
A análise acontece na ação relacionada ao fator previdenciário, mas que também serviu de base para o STF derrubar a revisão da vida toda em 2024.
No voto apresentado antes da suspensão, Toffoli defendeu que aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024 tenham direito à revisão. O período corresponde ao intervalo entre a decisão favorável do STJ e a posterior mudança de entendimento do Supremo.
Segundo Toffoli, decisões anteriores do STJ e do próprio STF criaram uma expectativa legítima nos segurados, o que justificaria a proteção aos aposentados que buscaram a Justiça enquanto a tese ainda era aceita.
O ministro afirmou que houve uma “quebra de confiança” após a Corte mudar seu entendimento sobre o tema.
O posicionamento diverge do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, que votou contra o pedido. Para ele, os recursos apresentados apenas repetem argumentos já analisados e rejeitados anteriormente pelo STF.
Até o pedido de vista, acompanhavam o relator os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Instituto previdenciário defende segurança jurídica
Em declaração à Folha de S Paulo, o advogado João Badari, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirmou que o pedido de vista ocorreu após manifestação apresentada pelo instituto ao Supremo.
O Ieprev sustenta que o STF deve preservar a segurança jurídica dos aposentados que confiaram em decisões anteriores favoráveis à revisão da vida toda.
Segundo Badari, o impacto financeiro seria menor do que o calculado pela Advocacia-Geral da União. Enquanto a AGU estima custo de R$ 46 bilhões, o instituto aponta impacto de cerca de R$ 3 bilhões em dez anos.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real.
Em muitos casos, essas contribuições poderiam aumentar o valor do benefício.
A tese chegou a ser aprovada pelo STF em 2022, mas foi derrubada em 2024, quando a Corte decidiu que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e impede a escolha do cálculo mais vantajoso pelo segurado.
O STF definiu que aposentados que já haviam conseguido a revisão judicialmente não precisarão devolver os valores recebidos.
Também ficou decidido que segurados com ações em andamento até 5 de abril de 2024 não precisarão pagar custas processuais, honorários ou despesas com perícias.
Advogados alertam para golpes
Especialistas alertam aposentados para golpes envolvendo a revisão da vida toda. Segundo advogados previdenciários, falsos profissionais têm informado indevidamente que o STF voltou a liberar automaticamente os pagamentos.
A recomendação é que segurados procurem apenas advogados especializados ou canais oficiais antes de fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos relacionados ao tema.
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