Um eleitor foi condenado pela Justiça Eleitoral após montar uma verdadeira “fábrica” de identidades falsas para obter 65 títulos de eleitor fraudulentos em diferentes cartórios do Estado do Rio de Janeiro. O esquema, considerado pela Justiça como uma fraude organizada e repetida ao longo de anos, foi descoberto graças ao sistema biométrico da Justiça Eleitoral, que identificou a mesma impressão digital em dezenas de registros feitos em nomes diferentes.
Jorge Luiz de Aguiar Cezar foi condenado pela juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, da 89ª Zona Eleitoral de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de multa.
Segundo a decisão, entre 2017 e 2020, o acusado realizou sucessivos alistamentos eleitorais utilizando documentos falsificados e identidades de terceiros para obter títulos em várias zonas eleitorais do estado.
Biometria revelou fraude em série
A investigação teve início após os sistemas da Justiça Eleitoral detectarem uma coincidência incomum entre registros eleitorais que oficialmente pertenciam a pessoas diferentes.
O alerta surgiu quando a análise biométrica apontou que diversas inscrições eleitorais apresentavam impressões digitais compatíveis entre si. A suspeita era de que uma mesma pessoa estivesse comparecendo aos cartórios para se cadastrar usando identidades falsas.
A partir dessa constatação, a Polícia Federal passou a investigar o caso.
Durante a apuração, foram examinados 65 requerimentos de inscrição eleitoral realizados em diferentes municípios do Rio de Janeiro. O resultado da perícia confirmou que as digitais presentes em todos os documentos pertenciam à mesma pessoa.
Para a Justiça, a prova biométrica demonstrou de forma segura que o acusado compareceu pessoalmente aos cartórios e realizou os procedimentos fraudulentos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Jorge Luiz de Aguiar Cezar se apresentava em postos da Justiça Eleitoral utilizando documentos falsos para assumir identidades diferentes.
A cada novo cadastro, eram apresentados documentos de identificação e comprovantes que permitiam a emissão de um novo título de eleitor. Embora os nomes mudassem, a biometria permaneceu a mesma. Foi justamente esse detalhe que levou à descoberta da fraude.
Segundo a sentença, o esquema foi repetido ao longo de aproximadamente três anos e alcançou diversas zonas eleitorais do estado.
Defesa contestou autoria
A Defensoria Pública da União apresentou duas principais linhas de defesa para o acusado.
A primeira alegava que houve irregularidade processual porque Jorge Luiz não teria sido intimado pessoalmente para comparecer a uma audiência.
A segunda questionava a autoria das fraudes. A defesa argumentou que não foi realizada perícia nas assinaturas existentes nos formulários, o que, em sua avaliação, impediria a identificação segura do responsável pelos registros.
Também foi sustentado que não havia prova de que os títulos foram utilizados para votar ou influenciar eleições.
A juíza porém não aceitou os argumentos De acordo com a sentença de condenação, Jorge Luiz foi regularmente citado no início do processo, mas deixou de comparecer e não apresentou defesa particular. Mesmo assim, seus direitos foram preservados pela atuação da Defensoria Pública durante toda a ação.
A juíza também considerou que a ausência de exame grafotécnico não comprometia a investigação.
Para ela, a prova biométrica foi suficiente para demonstrar a presença física do acusado nos cartórios eleitorais e a realização das inscrições fraudulentas.
Outro ponto destacado no processo é que o acusado não compareceu para prestar depoimento. Após ser citado oficialmente, ele deixou de acompanhar o andamento da ação e não apresentou sua versão sobre os fatos investigados.
O processo porém seguiu normalmente, sendo garantida a defesa técnica por meio da Defensoria Pública.
Fraudes tratadas como um único esquema criminoso
Apesar de terem sido identificados 65 registros fraudulentos, a Justiça entendeu que os fatos integravam uma mesma sequência de ações praticadas pelo mesmo autor, utilizando o mesmo método e ocorrendo dentro de um período contínuo.
Por esse motivo, a juíza não somou integralmente as penas de cada fraude individualmente. A decisão reconheceu que todos os episódios faziam parte de um único esquema criminoso, o que resultou em uma pena menor do que aquela que poderia ser aplicada caso cada inscrição fosse considerada um crime independente.
Na fixação da punição, a magistrada destacou fatores que aumentaram a gravidade da conduta. Entre eles estão o elevado número de fraudes identificadas, a repetição das ações durante vários anos, o planejamento necessário para obtenção dos documentos falsos e os antecedentes relacionados a crimes de fraude documental.
Ao final, a pena foi fixada em 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, além de 350 dias-multa, com determinação de início do cumprimento em regime fechado.
Recorrer em liberdade
Apesar da condenação, a Justiça autorizou que o acusado permaneça em liberdade enquanto os recursos forem analisados pelas instâncias superiores.
Dessa forma, a pena não será executada imediatamente.
O caso ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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