O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar propostas que apresentem impacto primário no projeto de renegociação da dívida dos estados. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O impacto primário refere-se à redução de receitas ou ao aumento de despesas do governo federal, afetando diretamente suas finanças, e não apenas o fluxo da dívida.
Haddad esclareceu: “O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Fazenda, e o presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças.”
O ministro também enfatizou que qualquer medida que comprometa o equilíbrio fiscal será reavaliada. “O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário. E tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais,” destacou.
Na manhã desta quinta-feira, Haddad se reuniu com Lula para discutir a sanção do projeto de lei, que deve ser realizada até o dia 13 deste mês. A proposta do Senado prevê a possibilidade de zerar os juros sobre as dívidas dos entes federativos com a União, ajustando os valores apenas pela inflação, conforme o IPCA. Contudo, para que isso ocorra, os estados precisarão atender a algumas condições que permitirão o abatimento da taxa de juros, atualmente fixada em 4%.
Com informações de O Globo
