Fernando Haddad comete um erro político primário que pode ser decisivo para a trajetória de qualquer político com aspirações mais elevadas na República brasileira: a incapacidade de cumprir acordos firmados. Esse traço, apontado por críticos, ganhou destaque no recente caso dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional.
O Propag, projetado para oferecer condições mais favoráveis aos estados na renegociação de suas dívidas com a União, previa quitação em até 30 anos, com juros reduzidos entre 0% e 2% ao ano acima da inflação. A inclusão de dispositivos que permitiam o uso de ativos, como bens imóveis e participações societárias, também se mostrou uma inovação relevante. No entanto, os vetos presidenciais, recomendados pelo ministro da Fazenda, geraram forte insatisfação entre governadores, principalmente os de oposição.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, manifestou sua insatisfação ao afirmar que os vetos inviabilizam a suspensão das dívidas necessárias para a reconstrução do estado após enchentes devastadoras. Romeu Zema, de Minas Gerais, também criticou a medida, alegando que ela penaliza injustamente os estados enquanto a arrecadação federal cresce. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, classificou os vetos como um “duro golpe”, alegando que, na prática, eles inviabilizam o programa.
Haddad, por sua vez, defendeu os vetos, argumentando que o projeto aprovado pelo Congresso foi além do necessário e poderia comprometer o resultado primário das contas públicas. Segundo ele, a decisão presidencial foi republicana e equilibrada, buscando atender demandas sem comprometer a responsabilidade fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou essa visão ao enfatizar que o núcleo essencial do Propag foi mantido, incluindo a redução significativa dos juros, o alongamento do prazo para até 30 anos e a negociação de ativos para quitação dos débitos.
Apesar das justificativas, a decisão de Haddad e Lula trouxe à tona questionamentos sobre a confiabilidade do governo em honrar compromissos políticos. Governadores de oposição criticaram não apenas os vetos, mas a percepção de que o acordo inicial foi desrespeitado, levantando dúvidas sobre a capacidade do governo federal de conduzir negociações equilibradas e transparentes entre os entes federativos.
O episódio revela a complexa dinâmica entre a necessidade de responsabilidade fiscal e as demandas dos estados por maior flexibilidade financeira. Estados com situações fiscais críticas argumentam que a renegociação das dívidas é essencial para investir em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura. Por outro lado, o governo federal busca preservar o equilíbrio das contas públicas e a credibilidade econômica do país, objetivos considerados fundamentais para o crescimento sustentável.
O impacto político do caso não pode ser subestimado. A postura de Fernando Haddad ao recomendar os vetos reforça sua imagem de gestor rigoroso, mas também alimenta a percepção de um governo que prioriza a tecnocracia em detrimento das articulações políticas. Isso pode gerar reflexos em futuras negociações com governadores e no relacionamento do governo com o Congresso Nacional.
Em síntese, o caso dos vetos ao Propag é um exemplo emblemático de como decisões econômicas podem repercutir no campo político. A habilidade de equilibrar demandas regionais, responsabilidade fiscal e confiança política será essencial para Haddad e para o governo Lula em sua busca por consolidar um legado de estabilidade e desenvolvimento econômico. A lição mais urgente, porém, é clara: cumprir acordos firmados é mais do que uma virtude ética, é uma necessidade estratégica em um sistema político tão dinâmico e desafiador quanto o brasileiro.
Paulo Baía é sociólogo , cientista político e professor da UFRJ.
