O governador Cláudio Castro (PL) se reuniu nesta sexta-feira com os governadores de Minas gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), além de representantes dos estados de São Paulo e Goiás, para tratar da derrubada dos vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Após o encontro, que contou com a presença do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), Castro afirmou que o próximo passo será discutir o tema com os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União), em Brasília.
“Esse programa assegura a renegociação da dívida dos Estados com a União em condições mais justas e sustentáveis. Mas os vetos impostos pelo Governo Federal inviabilizam o pagamento e colocam em risco investimentos essenciais, como Segurança, Saúde e Educação. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também participou do encontro e apoia a nossa luta. Nos próximos dias, vamos voltar a discutir sobre essa pauta fundamental para os governos com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, em Brasília”, afirmou Castro, que acrescentou:
“A colaboração entre os estados é mais importante do que nunca para garantir a recuperação fiscal e a justiça na renegociação da dívida pública”.
O documento, com as manifestações consolidadas da reunião, será encaminhado para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e então será apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“”O Propag é um programa para todo o país, não é somente para alguns estados. Tudo que foi aprovado no Congresso passou por longa negociação envolvendo Parlamento, estados e Governo Federal. Os vetos foram uma quebra de acordo e, além disso, tornam a adesão ao programa praticamente inviável. Por isso, estamos todos somando esforços para pautar o mais breve possível os vetos no Parlamento e derrubá-los”, declarou Cláudio Castro.
O governador do Rio enfatizou ainda que, com as medidas aprovadas no Parlamento, o Propag passa a ser finalmente uma solução para o pagamento das dívidas, e não apenas um paliativo para os estados. Castro destacou que o programa cria um modelo mais justo e sustentável de pagamento das dívidas, de forma que os estados não tenham o orçamento e investimentos altamente comprometidos com o pagamento de juros à União.
“É um projeto disruptivo, nenhum estado puxou para si só. Olhamos os estados endividados, cada um com suas pautas, e apesar disso, ninguém foi sozinho negociar o que é seu. É um projeto que olha um Brasil pra frente, e por isso a nossa defesa. Precisamos levar em consideração que somos os estados que, economicamente, mais distribuem para a União”, explicou o governador.
Vetos ao programa
Um veto presidencial que traz prejuízo ao Rio e a outros estados é o que impede o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativo para amortização extraordinária do saldo da dívida, o que possibilitaria a redução da taxa de juros. Outro veto que prejudica o Rio de Janeiro e outros é ao pagamento escalonado para dívidas garantidas pela União, voltado aos estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Desde 1997, o Estado do Rio já pagou mais de R$ 166 bilhões de dívida, sendo R$ 132 bilhões à União. Atualmente, o valor da dívida do Rio de Janeiro é de R$ 211 bilhões, sendo R$ 174 bilhões devidos à União, R$ 33 bilhões de contratos garantidos por ela e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. Durante a gestão Cláudio Castro (desde agosto de 2020), nenhum empréstimo foi contratado e foram pagos R$ 15 bilhões em dívidas, sendo R$ 13 bilhões à União.
Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é preciso que os estados tenham sustentação das condições fiscais para poder investir em áreas como segurança, saúde e educação.
“É um pagamento longo e a gente quer sustentação das condições fiscais dos nossos estados para podermos ser fortes naquilo que é mais importante, como segurança, saúde, na educação para nossa população. Estamos juntos articulando para que a gente possa atender os estados que são as maiores economias do Brasil, com força, com fôlego para ajudar ainda mais o Brasil”, afirmou o gaúcho.
Romeu Zema, governador de Minas, cobrou uma solução definitiva para o tema e citou os altos juros praticados no Brasil para cobrar um tratamento adequado os estados.
“Nós queremos uma solução definitiva, não quero que o meu sucessor tenha, como nós aqui tivemos, essa dor de cabeça. E o Brasil, como é o país dos juros altos, se não tiver um tratamento adequado para os estados, onde a arrecadação não sobe de acordo com esse serviço da dívida, nós nunca teremos uma solução definitiva. E o que nós queremos é isso, por um ponto final nessa questão que se arrasta há décadas”, ressaltou Zema.
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