O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (27) uma série de derrotas ao governo Lula ao derrubar vetos presidenciais e restabelecer trechos estratégicos do Orçamento de 2025. A ofensiva, que ocorre em meio ao agravamento da crise entre o Planalto e os presidentes da Câmara e do Senado, consolidou o maior revés do governo em meses.
Segundo o conteúdo da sessão conjunta, deputados e senadores rejeitaram parte central dos vetos ao Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais, além de derrubarem dispositivos sensíveis do novo marco do licenciamento ambiental. A votação também eliminou um veto remanescente de 2024, reforçando o caráter político da reação legislativa.
Clima de tensão
Apesar da dimensão das derrotas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou qualquer retaliação política. Para ele, o Parlamento apenas fez valer suas prerrogativas.
A votação aconteceu em um ambiente já deteriorado. Na véspera, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto lido como um recado direto ao Executivo.
Propag e o peso da articulação de Cláudio Castro
O ponto mais sensível para o governo foi o Propag, programa que define as regras de renegociação das dívidas estaduais. A derrubada dos vetos ocorreu após intensa articulação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que esteve em Brasília desde terça-feira e circulou entre líderes do Centrão, parlamentares da base e da oposição.
Castro participou de uma reunião decisiva na residência oficial do Senado, ao lado de nomes como Randolfe Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Zé Guimarães e Davi Alcolumbre. O encontro selou o acordo que norteou a votação, incluindo pontos também relacionados ao licenciamento ambiental.
O governador agradeceu após a sessão:
“Eu queria reconhecer ao presidente Lula, agradecer a minha ministra Gleisi, que num determinado momento foi fundamental para destravar, e agradecer ao senador Randolfe, que tocou esse acordo junto com o pessoal, sobretudo o secretário Dario e os membros da Fazenda. A gente diverge e critica quando tem que criticar, mas somos republicanos na hora de reconhecer e agradecer”, afirmou.
Com o acordo, o Congresso rejeitou trechos que o Ministério da Fazenda defendia manter — entre eles, regras de transição ampliada, mecanismos de flexibilização de multas e juros e a criação de fundos estaduais. A reversão obrigará o Tesouro Nacional a recalcular projeções fiscais e renegociar contratos já consolidados.
Licenciamento ambiental sob pressão
Outro eixo de desgaste foi o licenciamento ambiental. Embora parte dos vetos tenha sido mantida, o Congresso derrubou artigos considerados estruturais pela equipe ambiental do governo, como:
• dispensa de licenciamento para atividades de impacto mínimo
• redução de exigências de estudos prévios
• diminuição do peso de pareceres de órgãos como Funai e Iphan nas etapas iniciais
A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para recompor o texto original aprovado pelo Congresso, enquanto o governo conseguiu evitar apenas o avanço da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), considerada a parte mais sensível pela equipe ambiental. Já os trechos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram para análise futura, durante a tramitação da medida provisória.
Lista dos vetos derrubados pelo Congresso
(Com destaque para o trecho do Propag, de maior impacto no Rio)
• Propag – derrubada dos principais vetos ao programa de renegociação das dívidas estaduais, incluindo regras de transição, criação de fundos estaduais e flexibilização de multas e juros (ponto mais importante para o Rio)
• Licenciamento ambiental – dispensa de licença para atividades de impacto mínimo
• Licenciamento ambiental – redução das exigências de estudos prévios
• Licenciamento ambiental – diminuição do peso de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan
• Veto remanescente de 2024 – dispositivo não especificado no texto, mas rejeitado pelo plenário
Relação estremecida com o Planalto
O desgaste com as cúpulas da Câmara e do Senado explica parte da ofensiva. Alcolumbre segue insatisfeito com a indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando seu movimento para emplacar Rodrigo Pacheco. Já Hugo Motta acumula embates com o PT desde a PEC da Blindagem e enfrentou novo atrito após a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos.
Uma reunião entre Motta e Gleisi Hoffmann na noite anterior tentou reduzir tensões, mas o resultado das votações desta quinta-feira mostrou que a recomposição ainda está distante.
Deixe um comentário