A convocação feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima quinta-feira, reacendeu a disputa entre governo e oposição em torno do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país. A sessão vai analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta original aprovada pelo Congresso em julho.
O anúncio animou a oposição e as bancadas ligadas ao agronegócio, que veem na derrubada dos vetos uma forma de acelerar obras e empreendimentos de médio impacto ambiental. Os defensores da proposta afirmam que a medida vai “agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente”. Já entidades ambientalistas alertam que a mudança nas regras tende a “agravar a degradação” e enfraquecer o controle sobre atividades potencialmente poluidoras.
Dois caminhos em disputa
No Congresso, a discussão sobre o licenciamento ambiental ocorre em duas frentes. A primeira tenta regulamentar, com base em mais de 800 emendas, a Medida Provisória (MP) enviada por Lula, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa MP, apoiada por Davi Alcolumbre, retoma alguns pontos vetados pelo presidente, buscando um meio-termo entre os interesses políticos e ambientais.
A segunda via — preferida pela oposição — é a derrubada dos vetos. Para os parlamentares contrários ao governo, essa estratégia é mais direta e encerraria de forma imediata o processo de tramitação, restabelecendo a íntegra do texto original aprovado em julho.
Ruralistas articulam derrubada dos vetos
As lideranças das três maiores bancadas do Senado — PL, PSD e MDB — já indicam que a tendência é derrubar os vetos presidenciais e permitir a entrada em vigor de dispositivos que simplificam o licenciamento ambiental. Entre eles está a licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens e obras de infraestrutura.
O pedido para que Alcolumbre colocasse os vetos em votação antes da análise das emendas à MP partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da bancada ruralista.
A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) confirmou que deve se reunir na próxima terça-feira para definir sua estratégia na votação. O grupo, que reúne deputados e senadores ligados ao agronegócio, já havia declarado apoio à derrubada dos vetos desde que o texto chegou ao Congresso.
Reação de ambientalistas e governo
A movimentação da oposição gerou apreensão entre ambientalistas e setores do próprio governo. O presidente da Frente Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou ao jornal O Globo que o grupo pretende concentrar esforços para garantir a manutenção dos vetos.
“Vamos dialogar e trabalhar para manter os vetos”, declarou Tatto. “Também vamos trabalhar com a sociedade civil para mobilizar a sociedade.”
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, cobrou um posicionamento mais firme do governo Lula. Segundo ela, o Palácio do Planalto precisa atuar politicamente para impedir que o tema avance.
“A avaliação dos parlamentares contrários ao veto é a de que o caminho a partir da derrubada dos vetos é o mais poderoso para retomar os pontos ao texto. O governo precisa lutar politicamente para manter os vetos. Se não, o veto é um teatro. Sabemos que a oposição tem votos suficientes para derrubar os vetos. Uma judicialização seria imediata por inconstitucionalidade”, afirmou.
Risco de judicialização e impacto político
Nos bastidores, o governo teme que uma derrota nessa votação gere efeitos além do campo ambiental, abrindo brechas para questionamentos jurídicos e desgaste político em plena discussão sobre a agenda climática brasileira. Caso o Congresso derrube os vetos e as regras sejam efetivamente flexibilizadas, especialistas apontam que o Supremo Tribunal Federal poderá ser acionado para avaliar possíveis inconstitucionalidades no texto.
A sessão de quinta-feira deve se tornar mais um capítulo da longa disputa entre o agronegócio e os setores ambientalistas — um embate que, há anos, divide o Congresso e coloca o Brasil no centro do debate internacional sobre desenvolvimento e preservação.
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